O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, disse que concluiu nessa semana que não possui autoridade legal para ordenar a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visite a cidade.
A declaração vem após o prefeito ter dito em uma entrevista que cogitava prender o premiê israelense por supostos crimes de guerra durante a visita dele à Nova York para a Assembleia Geral da ONU, prevista para setembro.
Especialistas jurídicos independentes disseram à Reuters que Mamdani não tinha autoridade para ordenar a prisão de Netanyahu porque os EUA geralmente reconhecem a imunidade de chefes de Estado e representantes das Nações Unidas, e porque Washington não é membro do Tribunal Penal Internacional.
Entenda os impedimentos legais:
Por que Mamdani quer prender Netanyahu?
O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em 2024 por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega ter cometido crimes de guerra.
Em uma entrevista ao New York Times transmitida no último sábado (18), Mamdani chamou Netanyahu de “criminoso de guerra” e afirmou que o departamento jurídico da cidade estava analisando se a lei permitiria sua prisão caso ele visitasse Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
Mamdani, que é democrata, já havia feito declarações semelhantes durante sua campanha para a prefeitura.
Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite de terça-feira (21), no entanto, Mamdani disse ter concluído que não possuía tal autoridade. “Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado”, disse o prefeito.
Nem o gabinete de Mamdani nem a embaixada de Israel em Washington responderam a pedidos de comentário.
O que diz a lei?
Especialistas em direito internacional afirmaram que havia vários motivos pelos quais Mamdani não poderia ordenar a prisão de Netanyahu.
Como os Estados Unidos não são membros do TPI, não existe mecanismo na legislação americana para executar os mandados de prisão do tribunal, disse Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard e ex-promotor do TPI e ex-funcionário do Departamento de Justiça.
Além disso, uma lei americana de 2002, conhecida como American Service-Members Protection Act (Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas Americanas), proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa — independentemente de sua nacionalidade — para o TPI, afirmou Whiting.
Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também têm, em geral, imunidade contra prisão e processos judiciais nos tribunais dos EUA. Além disso, representantes de Estados-membros da ONU possuem imunidade legal ao se deslocarem de ou para reuniões da organização, disse Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado dos EUA.
O governo federal poderia prender Netanyahu?
Em seu vídeo, Mamdani pediu ao governo federal que execute o mandado de prisão. Para que o governo federal prenda Netanyahu, os EUA precisariam primeiro aderir ao TPI e revogar a Lei de Proteção aos Membros do Serviço Americano, disse Whiting. Mesmo assim, o acordo entre a ONU e os EUA que confere imunidade aos representantes da organização ainda seria um obstáculo, disse o ex-promotor.
O presidente dos EUA, Donald Trump, disse em uma postagem nas redes sociais na segunda-feira (20) que Netanyahu não seria preso enquanto estivesse nos Estados Unidos.
Quem é Zohran Mamdani, socialista e 1° prefeito muçulmano de Nova York