Se nos próximos 30 anos os contratos do Propag assinados entre União e estados forem devidamente cumpridos, a esfera federal pode deixar de receber cerca R$ 190,7 bilhões. Sem considerar as amortizações extraordinárias permitidas pelo programa, o montante chega a R$ 350 bilhões.
A estimativa foi levantada no RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de julho, publicado nesta quinta-feira (23) pelo IFI (Instituição Fiscal Independente).
O levantamento leva em consideração os resultados esperados pelo Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), instituído pela Lei Complementar (LC) nº 212 34, de 13 de janeiro de 2025.
O programa propôs, à época, uma renegociação das dívidas dos estados com a União em um prazo de até 360 meses, com taxas de jutos que variam entre 0% e 2% ao ano.
As adesões ao Propag se encerraram em 31 de dezembro do ano passado.
Das 27 unidades da federação, 22 aderiram ao programa, segundo os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo IFI.
Os únicos entes federativos que não aderiram ao programa foram Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal.
No entanto, segundo o relatório, o que o programa fez foi prolongar os prazos previstos e diminuir o valor pago. Na prática, as dívidas durarão por muito mais tempo e a União receberá um valor menor do que receberia sem o Propag.
Além disso, o valor da dívida não acompanha a valorização econômica devido ao longo dos 360 meses, prazo máximo para a quitação de dívida, segundo o IFI. Dessa forma, um aporte de R$ 1 milhão em 2026 não valerá a mesma coisa que R$ 1 milhão em 2056.
Nesse contexto, de acordo com o relatório publicado nesta quinta, o valor da presente dívida possui uma taxa de desconto de 12,31%, o que equivale a R$ 350,3 bilhões que a União deixará de receber durante a vigência do Propag.
Apesar disso, o Propag permite a amortização extraordinária: o ato de pagar prestações antecipadamente para acelerar o processo de quitação de dívidas.
Com essa prática, o valor de R$ 350 bilhões em perdas cai para R$ 190,7 bilhões ao longo dos 30 anos de programa.
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