A oposição a Daniel Ortega condenou a decisão de acabar com as eleições na Nicarágua e afirmou que a medida consolida um “regime autoritário, permanente e dinástico”. Em nota, a Coalizão Democrática Nicaraguense (CDN) – movimento político criado por opositores – pede ação internacional e afirma que o avanço do autoritarismo pode ter efeitos para além da Nicarágua.
“Quando o autoritarismo avança sem uma resposta firme, aumentam a repressão, o exílio, a migração forçada e deteriora-se a segurança democrática regional”, afirma o documento, que é assinada também por outras sete organizações.
Os movimentos declaram que a “normalização de uma ditadura permanente na Nicarágua” teria efeitos sobre a região como um todo, além de estabelecer um “precedente negativo” para as Américas.
Os críticos de Ortega destacam também que “as eleições livres não são uma prerrogativa do governante da vez; são um direito fundamental do soberano, que é o povo nicaraguense”.
No poder desde 2007, Daniel Ortega anunciou que o país vai deixar de realizar eleições.
A próxima votação estava prevista para novembro de 2027, depois que uma série de reformas constitucionais, criticadas por organizações internacionais e pela oposição, ampliaram o mandato presidencial.
Ortega, no entanto, descartou a possibilidade de novas eleições ao celebrar do 47º aniversário da Revolução Sandinista no último fim de semana. “Aqui não voltará a haver eleições, para que eles (a oposição) tentem tomar o governo, tomar o poder”, afirmou
Seguindo o anúncio de Daniel Ortega, a Assembleia Nacional da Nicarágua informou na terça-feira (22) que vai elaborar um plano de trabalho em conformidade com as diretrizes presidenciais.
Em nota, os movimentos de oposição pedem aos governos democráticos da região, a OEA, a ONU, a União Europeia e a comunidade internacional como um todo que não reconheçam ou legitimem “a abolição do direito do povo nicaraguense de escolher seus governantes”, e adotem medidas jurídicas e diplomáticas.
“Consolidação de regime autoritário”
Os opositores destacam que o fim das eleições seria a consolidação de um “regime autoritário, permanente e dinástico” – referência à atuação de Rosario Murillo, a mulher de Ortega, como “copresidente” e à presença de filhos do caso em cargos estratégicos na Nicarágua.
Os movimentos afirmam ainda que a única saída “legítima e sustentável” para a crise na Nicarágua seria a realização de eleições livres e transparentes, com observadores internacionais independentes.
“Sem este processo, não haverá estabilidade institucional, segurança regional nem condições para o desenvolvimento”, diz o comunicado.
A Coalizão Democrática Nicaraguense (CDN) era conhecida inicialmente como Grupo Monteverde em referência à cidade da Costa Rica onde se reuniu pela primeira vez, em 2021. Nos anos seguintes, o movimento criado por opositores exilados passou a englobar também outros grupos políticos e sociais que se denominam como pró-democracia na Nicarágua.
Entenda a crise na Nicarágua
Nos últimos anos, o governo Daniel Ortega fechou organizações não governamentais que atuavam no país e perseguiu dissidentes, jornalistas e religiosos. Dezenas de pessoas foram expulsas do país e perderam o direito à nacionalidade da Nicarágua.
Ex-guerrilheiro, Daniel Ortega chegou ao poder após a Revolução Sandinista, que deu fim a uma ditadura de direita em 1979. Ele assumiu a presidência pela primeira vez entre 1985 e 1990. Derrotado nas eleições seguintes, só voltou ao cargo em 2007 – e se mantém desde então.
No ano passado, Ortega consolidou ainda mais seu poder por meio de uma série de reformas constitucionais que incluíram a nomeação de sua esposa, Rosario Murillo, como “copresidente” e a ampliação do mandato presidencial.
O casal Ortega-Murillo controla praticamente todos os aspectos do governo da Nicarágua, além das Forças Armadas e do Judiciário. Eles já foram acusados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de transformar o país em um Estado autoritário e de violar sistematicamente os direitos humanos.
Depois que o fim das eleições foi anunciado, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, condenou a deterioração dos direitos civis e políticos no país, alertando que o espaço cívico agora está “praticamente fechado” e expressão independente de pensamento ou opinião estava sendo sistematicamente reprimida.
A declaração de Daniel Ortega também foi condenada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Ele afirmou que Ortega e Rosário Murillo, “abandonaram até mesmo a aparência de consentimento popular” e defendeu o isolamento da Nicarágua pela comunidade internacional.
Quem é Daniel Ortega e como é classificado o governo da Nicarágua?