Enquanto o Brasil trabalha com informações fundamentadas em evidências, os Estados Unidos exercem pressão sem demonstrar tecnicamente a relação entre desmatamento e competitividade econômica. Esta foi a avaliação do Ministério do Meio Ambiente, após reagir “com surpresa” ao discurso de Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos.
Greer se referiu, na tarde de ontem, ao desmatamento no Brasil como uma vantagem competitiva para o País. Mas, de acordo com o ministro João Paulo Capobianco, o governo brasileiro não recebeu qualquer documento técnico dos Estados Unidos que comprove a relação entre desmatamento e uma suposta vantagem competitiva do agronegócio brasileiro.
Em entrevista ao CNN Agro, Capobianco disse que recebeu com surpresa o discurso de Greer e o considerou “desmedido”. Na avaliação do Ministro, a ausência de estudos técnicos reforça a percepção de que a discussão extrapola critérios ambientais.
“Se tivéssemos recebido um estudo técnico com números e dados, poderíamos apresentar as informações necessárias para o esclarecimento”, afirmou ao CNN Agro.
Capobianco considerou “evidente que o que está em jogo não é exatamente uma ação com base na realidade”. A declaração ocorre em meio à investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
Do lado americano, o chefe do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) voltou a defender a postura do governo Donald Trump na investigação conduzida pela Seção 301.
O ministro, por sua vez, aposta nas ferramentas de controle já usadas no território brasileiro. ” Os dados reais contradizem essa afirmação. O desmatamento está em queda consistente e contínua na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pantanal e no Pampa. É surpreendente que sejam utilizados dados que não são reais nem comprovados para justificar uma tarifa que não tem procedência”, afirmou.
Ele também contestou o argumento de que a exploração florestal brasileira prejudicaria a indústria madeireira dos Estados Unidos.
De acordo com o ministro, a participação do Brasil no comércio internacional de madeira é reduzida e os produtos exportados pelo país sequer concorrem diretamente com a produção dos Estados Unidos.
“O Brasil responde por cerca de 0,6% do mercado internacional de madeira e a maior parte da madeira exportada para os Estados Unidos não é de origem nativa. Não existe competição entre os dois países nesse segmento, mas sim complementaridade”, disse.
Reuniões em Washington
Capobianco afirmou que o Ministério do Meio Ambiente participou das negociações coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda.
Segundo ele, técnicos da pasta foram enviados a Washington para apresentar dados oficiais sobre a evolução do desmatamento no Brasil.
“Nós encaminhamos documentos e enviamos profissionais qualificados para esclarecer esses pontos. O Ministério permanece à disposição para apresentar todas as informações necessárias para demonstrar que o desmatamento não gera qualquer vantagem competitiva para o Brasil.”
Na avaliação de Capobianco, a ausência de fundamentação técnica por parte do governo americano reforça a percepção de que a investigação possui motivação política.
Capobianco também defendeu a legislação ambiental brasileira e afirmou que o país possui um dos sistemas mais rigorosos de proteção da vegetação nativa do mundo.
Segundo ele, instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a obrigatoriedade de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal garantem elevado nível de controle sobre as propriedades rurais.
“O levantamento mais recente mostra que menos de 2% das propriedades rurais brasileiras apresentaram desmatamento. Além disso, parte dessas ocorrências corresponde a desmatamentos autorizados pela legislação. A ampla maioria dos produtores cumpre o Código Florestal.”
No caso da Amazônia, lembrou, a legislação exige que até 80% da área das propriedades privadas seja mantida com vegetação nativa.
Para o governo brasileiro, esses dados demonstram que não há base técnica para associar a produção agropecuária brasileira a práticas ambientais que configurariam concorrência desleal no comércio internacional.