O MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) afirmou nesta quarta-feira que continuam as negociações técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal.
Segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação conclusiva sobre a documentação técnica enviada pelo governo brasileiro.
Em nota, o ministério ressaltou que o Brasil não solicitou qualquer flexibilização das exigências sanitárias da União Europeia e reafirmou que o compromisso do país é cumprir integralmente as regras estabelecidas pelos mercados importadores.
“O compromisso do Estado brasileiro sempre foi o de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, como faz há décadas”, informou o Mapa.
A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a implementação das novas exigências europeias para produtos de origem animal destinados ao bloco. O Brasil busca manter o acesso ao mercado europeu demonstrando que seu sistema oficial de defesa agropecuária é capaz de garantir o cumprimento das normas exigidas.
Segundo o ministério, foi encaminhada à Comissão Europeia uma documentação técnica detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização, monitoramento, rastreabilidade e certificação adotados pelo país nas cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
De acordo com o governo, o material demonstra como o sistema brasileiro assegura a verificação da implementação das medidas sanitárias ao longo da produção e garante que apenas produtos em conformidade sejam certificados para exportação.
O Mapa destacou que o reconhecimento internacional dos sistemas sanitários é baseado na confiança entre as autoridades dos países e na capacidade de cada governo de fiscalizar o cumprimento das regras, aplicar medidas corretivas quando necessário e emitir certificados confiáveis para os produtos exportados.
Exigência de comprovação antecipada
Na nota, o ministério também contestou a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas sanitárias cuja execução ocorre ao longo dos ciclos produtivos dos animais.
Segundo o governo brasileiro, cabe ao sistema oficial de fiscalização verificar continuamente o cumprimento das exigências e impedir a certificação de produtos que ainda não estejam em conformidade.
“A função dos sistemas oficiais de fiscalização e certificação é justamente assegurar que essa implementação seja verificada e que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação”, afirmou o ministério.
O Mapa também esclareceu que permanecer na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos a embarcar. O reconhecimento europeu refere-se à confiabilidade do sistema oficial de controle sanitário brasileiro. A efetiva disponibilidade de produtos elegíveis depende do cumprimento integral das exigências sanitárias ao longo de cada ciclo produtivo.
Exportações para mais de 150 países
O ministério ressaltou ainda que o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados considerados entre os mais rigorosos do mundo, resultado da credibilidade construída pelo sistema oficial de defesa agropecuária.
Ao final da nota, o governo reafirmou o compromisso com o atendimento integral das exigências da União Europeia e informou que continuará mantendo diálogo técnico com as autoridades europeias com base em critérios científicos, transparência e cooperação internacional.
As negociações são consideradas estratégicas para preservar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, um dos principais destinos das exportações de proteínas animais e outros alimentos de origem agropecuária.