O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) informou que vai publicar uma portaria para regulamentar o trabalho no comércio durante feriados. A norma estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.
Isso significa que os profissionais CLT só poderão trabalhar em feriados se houver Convenção Coletiva de Trabalho firmada com sindicato da categoria.
Na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva de Trabalho poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente.
A norma define exceções. Quem entrar na lista, poderá funcionar durante os feriados.
Veja as exceções:
- padarias;
- farmácias;
- floristas;
- barbearias;
- salões de beleza;
- postos de combustíveis;
- comércio de GLP (gás);
- locadoras;
- hotéis;
- restaurantes;
- bares e similares;
- casas de diversões;
- feiras livres;
- lavanderias;
- funerárias.