Uma carta enviada por 17 entidades à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, pede urgência no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) e a preservação do modelo de disputa já aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
“A economia brasileira não pode esperar. Os trabalhadores, clientes e consumidores que dependem de portos eficientes não podem esperar”, afirma um trecho do ofício, encaminhado nesta terça-feira (21).
Conforme já mostrou a CNN, o leilão do Tecon Santos 10 já foi adiado pelo governo oito vezes. O esgotamento da capacidade de movimentação de contêineres no porto fez o THC (taxa cobrada pelos terminais) quintuplicar nos últimos anos e chegar ao patamar de US$ 500 por TEU (contêiner de 20 pés).
O TCU aprovou, em dezembro, um modelo de disputa que restringia a participação de operadores dos terminais existentes em Santos e sugeria veto à entrada de armadores (companhias de navegação).
As determinações e recomendações foram acatadas pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e transformadas em diretrizes para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Depois, no entanto, a Casa Civil alterou o modelo e optou por um leilão aberto. Se algum operador atual arrematar o Tecon Santos 10, teria apenas que se desfazer dos ativos existentes antes da assinatura do contrato.
A mudança favoreceria empresas como a suíça MSC, a dinamarquesa Maerk e a chinesa Cosco. Todas elas já manifestaram interesse no certame.
As entidades signatárias da carta pedem a manutenção das regras definidas anteriormente e são contra mudanças na modelagem.
“A definição do modelo licitatório resultou de ampla instrução técnica, submetida ao crivo do TCU, e sua preservação prestigia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras, nos termos da Lei nº 13.848/2019 e de recentes orientações do Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.
O Tecon Santos 10 prevê investimentos de mais de R$ 6 bilhões e amplia em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
Assinam a carta enviada à ministra da Casa Civil:
- ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia)
- Abeaço (Associação Brasileira de Embalagem de Aço)
- Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos)
- Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas)
- Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal)
- Aenda (Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários)
- Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja)
- ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)
- ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários)
- Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)
- ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial)
- FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)
- NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
- Siesal (Sindicato da Indústria de Extração de Sal do Rio Grande do Norte)
- Sindirações (Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal)
- SRB (Sociedade Rural Brasileira)
- Sindicel