O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (21) que “ninguém diz” o que o Brasil deve fazer. A declaração ocorreu na véspera das novas tarifas de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
“Hoje nada é mais sagrado do que a defesa da soberania nacional. Precisamos fazer com que o povo brasileiro sinta orgulho. Aqui nós erramos por nós. Acertamos por nós. E aqui ninguém diz o que vamos fazer. O Brasil não se entrega”, escreveu em publicação nas redes sociais.
As novas tarifas entram em vigor nesta quarta-feira (22), às 00h01 no horário da Costa Leste americana, o que equivale a 01h01 no horário de Brasília.
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Com a medida, o Brasil passará a figurar entre os países mais taxados pelos Estados Unidos, ficando atrás apenas da China no ranking de nações mais afetadas pelas tarifas americanas.
De acordo com um levantamento internacional que analisa o comércio entre países, o Brasil ocupava a 13ª posição nesse ranking antes da nova tarifa. Com a entrada em vigor da medida, o país saltará para a segunda colocação, pelo menos até o dia 25 de julho, quando uma tarifa específica de 10% aplicada contra o Brasil deixará de valer conforme a legislação americana.
A tarifa média cobrada dos chineses é atualmente de 27%, enquanto a nova taxa aplicada ao Brasil ficará um pouco acima dos 18%.
Origem e justificativas da medida
A aplicação da tarifa havia sido anunciada inicialmente em 1º de junho. Desde então, houve intensa mobilização do setor produtivo brasileiro e a realização de audiências públicas nos Estados Unidos, conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), responsável pela investigação com base na Seção 301 — trecho da legislação americana sobre comércio internacional que permite aos Estados Unidos implementar tarifas contra países quando identificam práticas comerciais consideradas injustas.
Entre as acusações que embasam a nova tarifa, os Estados Unidos citam a criação do Pix, que, segundo o governo americano, teria prejudicado o comércio de bandeiras de cartões de crédito americanas no Brasil.
Também é mencionado o desmatamento brasileiro, que, na visão americana, permitiria que os fazendeiros brasileiros operassem com custos menores do que os produtores americanos, que precisam seguir uma legislação ambiental mais rigorosa.
O governo brasileiro rebateu todas essas acusações, inclusive com dados: apontou que o desmatamento na Amazônia e no Cerrado vem diminuindo nos últimos anos, que as bandeiras americanas continuaram crescendo no Brasil durante o período de implementação do PIX, e que os Estados Unidos têm superávit na balança comercial com o Brasil.
Impactos esperados pelo setor produtivo
O setor produtivo brasileiro acompanha a situação com grande preocupação. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), 20 dos 27 estados brasileiros já registraram queda nas exportações para os Estados Unidos no primeiro trimestre deste ano, e a tendência é de piora com a entrada em vigor da tarifa de 25%.
A entidade que representa a Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a Amcham Brasil, estima que mais de US$ 11 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos podem ser afetadas — o equivalente a 26% de tudo que o Brasil vende ao mercado norte-americano.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) alertou que o impacto vai além da venda direta para os americanos.
Segundo a entidade, a nova tarifa aumenta a insegurança no comércio internacional, desestimula o planejamento de investimentos, reduz a competitividade das empresas e pode gerar consequências negativas sobre a produção e os empregos no Brasil.
Reação do governo brasileiro
Desde a confirmação das tarifas, na madrugada de quarta-feira (15) para quinta-feira (16) da semana passada, o governo brasileiro mudou de postura. Inicialmente, ainda durante a madrugada, chegou a falar em acionar imediatamente os mecanismos previstos na lei da reciprocidade econômica.
Ao longo do mesmo dia, o discurso foi sendo suavizado, com o governo passando a defender que a resposta seria estudada com cautela. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a afirmar que não se deve falar em retaliação, mas sim em reciprocidade, e que o assunto seria avaliado com calma.
O setor produtivo é contrário a qualquer tipo de medida retaliatória por parte do governo brasileiro, temendo que isso faça a situação escalonar ainda mais.
O próprio resultado da investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) indica que, se o Brasil retaliasse com tarifas contra produtos americanos, isso seria interpretado como sinal de que a tarifa extra de 25% não teria sido suficiente para fazer o país abandonar o que os americanos chamam de práticas comerciais abusivas.
Para os próximos dias, aguarda-se o início de novas reuniões entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o setor produtivo, com o objetivo de definir tanto uma possível resposta do governo brasileiro quanto formas de apoio aos setores mais afetados pela nova tarifa.