O Ministério Público de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (21), que a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, empresa responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visto que a coleta teria uma compensação financeira.
Foi confirmada pela própria empresa que oferece o serviço que cerca de 500 mil pessoas já escanearam a própria íris em troca de criptomoedas na cidade de São Paulo. Segundo a investigação, a recompensa financeira variava entre R$ 300 e R$ 700.
Na ação, a promotora de Justiça pede, pela preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento, a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela retenção dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.
O MPSP ainda requer que as práticas sejam classificadas como abusivas, que as rés sejam proibidas de coletar os dados biométricos de íris mediante compensação financeira, eliminem os dados já coletados, indenizem os que realizaram o procedimento em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores.
A ação teve início com base no relatório da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista.
As investigações apontaram que a operação foi concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Promotoria aponta que os consumidores não receberam informações sobre a finalidade do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services. Assim, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
A CNN Brasil tenta contato com a Tools for Humanity Corporation. O espaço segue aberto.