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Governo publica edital da BR-163 e marca leilão para 12 de novembro

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou o edital do leilão que vai definir o novo controlador da concessão da BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará. O certame foi marcada para 12 de novembro, na B3, em São Paulo.

O processo faz parte da repactuação do contrato da Via Brasil, aprovado na última semana pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em vez de uma nova concessão, o certame prevê a alienação de 100% das ações da concessionária responsável pela administração do trecho, permitindo a entrada de um novo controlador para assumir a operação da rodovia.

A necessidade de reestruturar a concessão surgiu após uma mudança significativa nas projeções de demanda estimadas no contrato original, assinado em 2022. Na época, a concessão foi desenhada como uma solução transitória, com prazo de dez anos, sob a expectativa de que a Ferrogrão — ferrovia planejada para ligar o norte de Mato Grosso aos portos do Arco Norte — estivesse em operação ainda nesta década e absorvesse parte relevante do transporte de cargas da região. Com os atrasos frequentes no projeto ferroviário, a movimentação na BR-163 cresceu muito acima do esperado.

A concessão abrange aproximadamente mil quilômetros das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, trecho considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte. A estimativa é que a nova concessionária invista mais de R$ 10 bilhões na via.