O chamado “pacote de bondades” prevê a injeção de cerca de R$ 227 bilhões na economia em 2026 por meio de uma série de medidas, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a concessão de crédito subsidiado para diferentes categorias.
Embora parte dessas iniciativas seja considerada fiscalmente neutra, o conjunto do pacote levanta preocupações sobre seus impactos na inflação e na sustentabilidade das contas públicas.
Em entrevista ao CNN Money, o economista Arnaldo Lima afirmou que a ampliação dos estímulos à demanda agregada tende a pressionar o Banco Central a adotar uma política monetária mais restritiva.
“Na hora que você cria um impulso fiscal adicional, o Banco Central é forçado a ter uma política monetária mais restritiva”, afirmou.
Segundo ele, esse cenário cria um círculo vicioso. “Com juros elevados, empresários preferem investir em renda fixa e títulos públicos a expandir maquinário e fábricas”, disse, acrescentando que isso acaba prejudicando a economia de forma geral.
Lima também chamou atenção para a trajetória da dívida pública. “O Brasil está crescendo com a sua dívida bruta. Isso nos preocupa e tira a credibilidade do arcabouço fiscal para que a gente tenha taxas de juros reais compatíveis com a linha de desenvolvimento que queremos ter”, declarou.
Segundo o economista, a dívida bruta, atualmente em 81% do PIB, deve alcançar 88% até 2029. Quando considerado o conceito utilizado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para fins de comparação internacional, esse índice sobe para 96% do PIB.
Na avaliação de Lima, outro fator de preocupação é o descompasso entre receitas e despesas públicas. Enquanto as receitas crescem 5,5% em termos reais, as despesas avançam 9,4%. Para ele, um dos aperfeiçoamentos necessários ao arcabouço fiscal seria impedir que receitas acima das projeções fossem automaticamente convertidas em novas despesas.
“Isso só deveria ocorrer quando o resultado fiscal primário fosse positivo ou quando a dívida bruta estivesse estabilizada”, defendeu.
O economista também alertou para a tendência de programas criados com caráter temporário se tornarem permanentes. “Muitos desses programas temporários acabam se tornando permanentes e isso gera uma grande dificuldade de equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Lima observou ainda que a legislação eleitoral restringe o aumento de despesas de pessoal nos últimos seis meses antes das eleições, mas não impede a criação de outros programas que, posteriormente, acabam sendo incorporados de forma definitiva ao orçamento.
Por fim, o economista criticou o uso do Fundo Social, criado, segundo ele, com inspiração no fundo soberano da Noruega. Na sua avaliação, o Brasil tem priorizado despesas correntes em detrimento dos investimentos.
“No longo prazo, é inevitável um ajuste na despesa, senão isso vai virar inflação e isso acaba corroendo o poder de compra das pessoas mais pobres”, concluiu.