O setor de mineração apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para adaptar ao Brasil o modelo canadense de flow-through shares, mecanismo que concede benefícios tributários a investidores que financiam empresas dedicadas à pesquisa mineral.
A proposta foi discutida em reunião entre representantes do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista à CNN após o encontro, o presidente interino do instituto, Pablo Cesário, afirmou que a criação de instrumentos específicos de financiamento é necessária para destravar projetos e desenvolver um mercado de capitais voltado às chamadas junior mining companies.
As juniors são empresas de menor porte, normalmente concentradas nas etapas iniciais de pesquisa e exploração. Como ainda não produzem nem geram receita, essas companhias enfrentam dificuldade para obter empréstimos bancários e dependem principalmente de investidores dispostos a assumir o elevado risco geológico.
“O Brasil tem um mercado de capitais sofisticado e é um dos maiores do mundo. No entanto, ele não é capaz de financiar a mineração, porque a mineração tem características de intensidade de capital, risco e longo prazo que requerem prestadores de serviços especializados, com conhecimento de geologia, mas também um tratamento tributário específico”, disse Cesário.
Segundo o dirigente, o setor pretende colocar o financiamento da pesquisa mineral como uma das próximas etapas da estratégia brasileira para minerais críticos e estratégicos.
No Canadá, as flow-through shares permitem que empresas de exploração transfiram aos investidores as deduções tributárias geradas por determinados gastos com pesquisa e desenvolvimento mineral.
A lógica parte do fato de que as juniors normalmente acumulam despesas, mas ainda não possuem lucro tributável para aproveitar essas deduções. Ao emitir as ações, a companhia abre mão do benefício e o repassa ao investidor original, que pode descontar os valores elegíveis de sua própria renda tributável.
Além da dedução, pessoas físicas podem receber créditos tributários adicionais. No Canadá, despesas elegíveis de exploração mineral podem gerar um crédito de 15%. Para projetos direcionados a determinados minerais críticos, o percentual pode chegar a 30%. Os benefícios não são cumulativos.
Em troca, o dinheiro captado deve ser aplicado em despesas de exploração previstas nas regras do programa, como levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos e campanhas de sondagem.
O incentivo reduz o custo efetivo do investimento e permite que as mineradoras emitam ações por um valor superior ao de mercado. Para a companhia, isso significa levantar mais recursos com uma menor diluição de seus acionistas.
Cesário afirmou que o modelo é necessário para distribuir o risco da pesquisa mineral, atividade que demanda sucessivos investimentos sem garantia de que uma jazida economicamente viável será encontrada.
“A estatística do setor é que, a cada mil anomalias estudadas, uma vira uma mina. Isso significa que muitos buracos foram furados sem que nada economicamente viável saísse de lá. Só que, para ter essa mina, você precisa necessariamente dessa pesquisa”, disse.
O número representa uma estimativa do setor e pode variar conforme a metodologia e a etapa considerada. Uma anomalia geológica é um indício identificado em levantamentos preliminares que pode justificar estudos adicionais, mas que está distante de representar uma jazida comprovada.
Para o presidente interino do Ibram, o tratamento tributário permite incorporar o custo das pesquisas malsucedidas à cadeia de formação de novas minas.
Empresas listadas no exterior
Cesário argumentou que a ausência de um ambiente adequado de financiamento faz com que empresas com projetos no Brasil procurem bolsas estrangeiras, principalmente as do Canadá e da Austrália.
Segundo levantamento citado pelo Ibram, apenas cinco empresas de mineração estão listadas na bolsa brasileira, enquanto pelo menos 83 companhias brasileiras do setor captam recursos em mercados estrangeiros.
“Hoje, empresas brasileiras são listadas no Canadá e na Austrália. Inclusive investidores brasileiros vão para o exterior porque a gente não tem essa sistemática aqui”, afirmou.
O dirigente defende que um incentivo tributário voltado à pesquisa mineral poderia atrair essas companhias para o mercado brasileiro e ampliar a participação de pessoas físicas no financiamento das juniors.
O Canadá possui um mercado especializado em empresas de exploração mineral, com grande presença de companhias pré-operacionais nas bolsas de Toronto e de Toronto Venture.
Projetos no Congresso
Duas propostas que buscam adaptar partes do modelo canadense já tramitam na Câmara.
O PL 5.424 de 2023, do deputado Zé Silva, estabelece incentivos ao investimento em pesquisa mineral. O texto aguarda parecer na CME (Comissão de Minas e Energia), que designou o deputado Ricardo Abrão como relator em 15 de julho. Depois, a proposta ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Outra proposta é o PL 4.975 de 2023, da deputada Laura Carneiro. O projeto cria as chamadas Apems — Ações da Atividade de Pesquisa Mineral — e permite a dedução, no Imposto de Renda, de parte dos valores investidos em empresas que realizem pesquisa mineral.
O texto está sob relatoria do deputado Sidney Leite na Comissão de Minas e Energia e também terá de ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Embora inspiradas no Canadá, as propostas não reproduzem integralmente o sistema estrangeiro e ainda deverão passar por discussões sobre limites, despesas elegíveis, fiscalização e impacto sobre a arrecadação federal.