O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
As respostas serão anexadas às investigações sobre a distribuição dos recursos. No documento encaminhado ao Supremo, nesta segunda, Valdemar negou possuir cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de controle sobre emendas parlamentares.
O presidente do PL afirmou que não dispõe de “cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares”.
Segundo ele, sua atuação se limita à participação em discussões internas e à apresentação de sugestões, sem poder para decidir sobre a aprovação, a indicação formal ou a execução dos recursos.
“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”, disse.
Dino congelou um montante de R$ 119 milhões do dirigente nacional do PL relativo ao que a Polícia Federal apontou como “cota parlamentar” de Valdemar sobre emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
O magistrado também solicitou um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição e indicação das emendas parlamentares. Além da manifestação de todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Kassab afirmou que “jamais” indicou emendas ou participou de decisões sobre a destinação dos recursos na condição de dirigente partidário.