O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda nesta semana explicações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de dirigentes de partidos políticos sobre a distribuição de emendas parlamentares.
As cobranças foram feitas pelo ministro em duas decisões relacionadas à apuração sobre a influência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de recursos.
Motta deverá apresentar ao Supremo todos os documentos relativos à tramitação de 21 emendas investigadas pela Polícia Federal. Os registros devem ser entregues de forma individualizada e organizados por indicação.
A Câmara também terá de informar quais providências adotou para suspender a execução dos recursos, que somam aproximadamente R$ 119 milhões.
Segundo a PF, as emendas teriam sido indicadas por Valdemar, embora ele não exerça mandato parlamentar. Deputados teriam sido registrados formalmente como solicitantes dos recursos para ocultar a atuação do dirigente partidário.
A investigação apura suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa. O caso surgiu a partir da análise de materiais apreendidos na Operação Transparência, que investiga a distribuição de emendas de comissão na Câmara.
Para a PF, servidores e assessores da Casa teriam atuado na elaboração de planilhas, no cadastramento das indicações e no encaminhamento dos recursos conforme orientações atribuídas a Valdemar.
Dino determinou a suspensão imediata da execução das 21 emendas, estejam elas nas fases de empenho, liquidação ou pagamento. O ministro também ordenou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL.
Na decisão, Dino afirmou que há indícios de que Valdemar, mesmo sem mandato, teria atuado como responsável pelo direcionamento de valores.
Explicações dos partidos
Dino também determinou que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso esclareçam se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
Os dirigentes devem informar se possuem cotas, reservas ou algum outro mecanismo próprio de alocação de recursos. Caso a prática exista, terão de explicar sua finalidade, abrangência, base jurídica e forma de autorização.
O ministro também pediu detalhes sobre os instrumentos usados para formalizar as indicações, como normas internas, atas ou documentos semelhantes.
A determinação foi tomada após Valdemar afirmar, em uma entrevista, que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares.
Pela legislação, porém, a apresentação e a deliberação sobre esses recursos são prerrogativas de deputados e senadores no exercício do mandato.
Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já encaminhou sua resposta ao Supremo. Ele afirmou que “jamais” indicou emendas ou participou de decisões sobre a destinação dos recursos na condição de dirigente partidário.
Kassab disse ainda que não possui cotas ou reservas de emendas e que a orientação do PSD é pelo respeito às regras regimentais do Congresso.
As informações prestadas pela Câmara e pelos partidos serão usadas pelo STF para avaliar eventuais novas providências destinadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.