A decisão dos Estados Unidos de consolidar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, no âmbito da investigação da Seção 301, impõe novos desafios ao setor produtivo.
Em entrevista ao CNN Money, o sócio do Pinheiro Neto Advogados, Renê Medrado, avaliou os impactos da medida e defendeu que a diversificação dos mercados de exportação será fundamental para reduzir seus efeitos sobre as empresas brasileiras.
Segundo Medrado, a investigação da Seção 301 é um processo distinto do chamado “tarifaço” e consiste em uma apuração unilateral conduzida pelos Estados Unidos sobre práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos.
Na avaliação do especialista, o amplo conjunto de temas incluídos na investigação — como preferências tarifárias, etanol, PIX, Marco Civil da Internet, desmatamento ilegal e propriedade intelectual — tornava um desfecho desfavorável ao Brasil praticamente inevitável.
O advogado também analisou a possibilidade de o governo brasileiro recorrer à Lei da Reciprocidade. Embora considere que a legislação tenha respaldo jurídico para ser aplicada diante de uma medida unilateral dos Estados Unidos, Medrado defende cautela. Segundo ele, uma resposta desse tipo pode ser interpretada como retaliação e ampliar a disputa comercial, já que a lei prevê instrumentos como aumento de tarifas de importação, restrições relacionadas à propriedade intelectual e medidas voltadas a investimentos.
Na avaliação do especialista, o impacto sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos pode variar entre 11% e 18%, dependendo da metodologia utilizada. Para reduzir esses efeitos, ele aponta a diversificação dos mercados de destino como a principal estratégia.
Segundo Medrado, muitas empresas já vinham discutindo essa alternativa desde o ano passado, quando o risco de novas tarifas começou a ganhar força, mas agora ela passa a ser uma necessidade.
Para companhias altamente dependentes do mercado americano, no entanto, o cenário é mais complexo. Nesses casos, o advogado avalia que será necessário algum tipo de apoio do governo brasileiro, por meio de programas de incentivo à indústria e de medidas de compensação.
Ao comentar as alternativas disponíveis para as empresas, Medrado afirmou que não há espaço para uma atuação direta em relação aos argumentos apresentados pelos Estados Unidos, já que a investigação não trata da conduta individual das companhias brasileiras.
Por isso, defende uma estratégia pragmática, baseada na busca por novos mercados e no planejamento de médio e longo prazo. Ele também citou as eleições para o Congresso americano como uma possível oportunidade para reavaliar o cenário no futuro, mas ponderou que, após um longo processo de audiências e petições, a inclusão de novas exceções no curto prazo parece pouco provável.