A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma carta que foi lida em suas redes sociais.
Apesar de reconhecer a violação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Para ele, o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet sugeriu que sejam estabelecidas novas medidas para impedir que contatos pessoais do ex-presidente sejam utilizados para transmitir mensagens capazes de interferir nas eleições deste ano.
Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. As condições da prisão domiciliar também vedam o uso direto ou indireto de redes sociais.
Segundo a PGR, a entrega da carta ao filho e a posterior divulgação do documento se enquadram nessas proibições.
“A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa'”, afirmou Gonet. O procurador-geral acrescentou que a publicação feita por Flávio está abrangida pelo veto à comunicação “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A defesa de Bolsonaro havia afirmado ao Supremo que o ex-presidente “jamais soube” que o documento seria divulgado nas redes sociais. Os advogados negaram qualquer orientação, acordo ou combinação prévia entre pai e filho para a publicação.
Gonet, no entanto, considerou que as circunstâncias indicam que Bolsonaro entregou a carta com a intenção de que ela fosse divulgada.
O procurador-geral destacou que o documento foi apresentado como uma “Carta aos Brasileiros”, chama Flávio de “porta-voz” do ex-presidente e declara apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República.
No texto, Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem diferenças de lado e se empenhem pela candidatura do filho. Também afirma que Flávio seria a “melhor opção”.
Para a PGR, esses trechos demonstram que a carta teve o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.
PGR rejeita retorno imediato ao regime fechado
Apesar de considerar que houve descumprimento das condições da domiciliar, Gonet afirmou que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado seria uma medida desproporcional.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Em março, Moraes autorizou que o ex-presidente passasse a cumprir prisão domiciliar por razões de saúde. A medida foi prorrogada no início de julho.
O parecer é, portanto, pela manutenção do benefício humanitário, mas com o reforço das condições impostas ao ex-presidente. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Visitas de Flávio suspensas
Após a divulgação da carta, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai na prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro afirmou que a publicação desrespeitou as condições impostas a Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos.
Moraes também acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para que avalie a possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte de Flávio.
A defesa respondeu que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada e que a entrega do documento ocorreu durante uma visita regularmente autorizada pelo Supremo.