O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (16), um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que teria efeito prático de anular o julgamento que o condenou pela tortura e morte do menino Henry Borel, com pena de mais de 43 anos de prisão.
O recurso contestava a decisão da 7ª Câmara Criminal que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra localidade. Os advogados alegavam que a repercussão do crime na imprensa poderia atingir a parcialidade dos jurados.
Se a nova contestação fosse aceita, o júri poderia ser realizado novamente. No entanto, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes negou a admissão do recurso, confirmando a legalidade da decisão do julgamento e argumentando que a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior.
Portanto, a condenação contra Jairo continua sendo válida.
A CNN Brasil entrou em contato com a defesa do ex-vereador e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Condenação e julgamento
O ex-vereador foi condenado em 4 de junho a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias pela morte do menino Henry Borel, seu enteado de 4 anos.
A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo.
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1 de 13Monique Medeiros chora ao receber liberdade provisória em julgamento da morte de filho • CNN Brasil
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2 de 13Jairinho, padrasto de Henry Borel, em julgamento sobre morte de criança • CNN Brasil
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3 de 13Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em julgamento da morte do próprio filho • CNN Brasil
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4 de 13Jairinho, padrasto de Henry Borel, em julgamento sobre morte de criança • CNN Brasil
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5 de 13Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em julgamento da morte do próprio filho • CNN Brasil
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6 de 13Na chegada ao Tribunal do Júri, o pai de Henry Borel, Leniel Borel, expressou um misto de gratidão, ansiedade e um forte apelo por justiça. Ele destacou que o julgamento não se trata apenas do nome do seu filho, mas de "o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças" • Camille Barbosa - CNN Brasil
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7 de 13Juíza em julgamento de Monique Medeiros e Jairinho sobre morte de Henry Borel • CNN Brasil
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8 de 13Conselho de Sentença foi definido no início do julgamento de Monique Medeiros e Dr. Jairinho no Rio de Janeiro • CNN
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9 de 13Cristiano Medina, atua como advogado e assistente de acusação, representando os interesses de Leniel Borel (pai da vítima) • CNN Brasil
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10 de 13A equipe jurídica busca a absolvição da ré, sustentando a tese de que Monique vivia um relacionamento abusivo com Jairinho e que ele tinha um perfil de vitimar pessoas como ela • CNN Brasil
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11 de 13Os advogados do ex-vereador negam as agressões e defendem a tese de que a morte foi acidental • CNN Brasil
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12 de 13Ex-vereador do Rio de Janeiro e ex-médico, Jairo Souza Santos Júnior, era o padrasto da criança e é apontado pelas investigações como o autor das agressões físicas que causaram a morte de Henry. • Reprodução
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13 de 13Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, esponde pelo crime baseada na omissão relevante, pois, segundo a acusação, tinha conhecimento das torturas sofridas pelo filho e consentiu com a situação. • Jaqueline Frizon/CNN
Relembre o caso
Com apenas 4 anos de idade, Henry Borel foi morto no dia 8 de março de 2021. O laudo do IML (Instituto Médico-Legal) identificou 23 lesões no corpo da criança, descartando a hipótese de acidente doméstico sustentada pelos réus na época.
O caso gerou ampla repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.