As tarifas americanas de 25% estabelecidas na noite de quarta-feira (15) sobre os produtos brasileiros devem impactar diversas indústrias e comércios brasileiros. A Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente), em nota oficial, lamentou o desfecho anunciado pelos Estados Unidos e afirma que, para a competitividade madeireira, o impacto será expressivo.
A associação afirma que atuou na defesa do setor desde o início das investigações da Seção 301 – Parte da Lei do Comércio de 1974 que permite aos americanos investigar e retaliar outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Os Estados Unidos justificam que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico oneram ou restringem o comércio americano, “sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”, afirmou o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos” à época que propôs as sobretaxas.
Para a Abimci, a decisão representa um duro impacto para o setor madeireiro, que ainda buscava se recuperar após as tarifas anteriormente aplicadas pelos Estados Unidos. Além disso, significaria uma perda de competitividade de tal forma que negócios estabelecidos por décadas entre os dois países ficam comprometidos.
“No entendimento da associação, diante da relevância econômica e social dessa pauta, seria necessária uma atuação mais efetiva do governo brasileiro, dissociada dos componentes políticos e focada na negociação diplomática, para evitar um resultado que penaliza diretamente a indústria brasileira de madeira processada”, afirma.
A associação ainda pede que o governo brasileiro conduza, com urgência, uma negociação para que preserve a indústria nacional, proteja postos de trabalho e restabeleça as relações comerciais com os Estados Unidos.
Nesta quinta-feira (16), o Palácio do Planalto afirmou, por sua vez, que deve aplicar a Lei de Reciprocidade sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. A legislação determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros.
Na prática, a legislação prevê a possibilidade do Brasil oferecer o mesmo tratamento dado à ele, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica, diplomática ou a qualquer ação estrangeira que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A nota oficial brasileira também argumenta que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral, tendo acumulado saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A Abimci, reforçou essa visão em seu posicionamento oficial. Para a associação, os produtos brasileiros tem relevância no mercado norte-americano, e proporcionam complementaridade em relação à produção local.
A entidade diz também que a inexistência de concorrência direta com a indústria dos Estados Unidos e a dificuldade de substituição por fornecedores de outros países são fatores importantes a serem considerados.
O novo tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil entra em vigor em 22 de julho deste ano. A tarifa é adicional às alíquotas já existentes, ou seja: um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.