A iminente conclusão do processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nos coloca diante de um divisor de águas que supera o pragmatismo fiscal ou qualquer equação que se sustente apenas e tão somente em rentabilidade, ou economicidade.
Trata-se de uma oportunidade, dessas quase únicas, uma vez que a transição para o maior controle privado precisa ser encarada como o passaporte para uma verdadeira revolução conceitual: o serviço público não deixa de ser público quando prestado pelo setor privado.
Os anos têm evidenciado que o grande desafio regulatório brasileiro não é apenas injetar capital, mas garantir, em saneamento básico, por exemplo, a universalização do serviço, com a agilidade que o antigo modelo estatal, engessado por amarras burocráticas, não pôde entregar. E isso é fato.
Basta olhar para o lado e contar quantos pequenos municípios ou localidades rurais cujas populações ainda não possuem acesso aos serviços de saneamento.
E, é justamente nessa conta, que há espaço para novos olhares, novas soluções que se amoldam à realidade desses territórios “esquecidos” em razão de suas capacidades econômicas, como das Soluções Baseadas na Natureza (SbNs).
Sob essa perspectiva, é preciso contemplar que a eficiência, segurança e custo operacional e a sustentabilidade não são forças antagônicas, mas engrenagens sinérgicas.
O Marco Legal do Saneamento estipulou metas audaciosas, sabemos, estabelecendo a universalização até 2033, já com clara intenção de “arraste” para 2040. Sabemos que, atingi-las em Minas Gerais, vai exigir mais do que estender redes e erguer estações de tratamento de esgotos “convencionais” (cinzas), as quais demandam investimentos, conhecimentos técnicos e custos operacionais relevantes ao longo do tempo, e geram pegadas de carbono significativas.
A nova governança da Copasa, portanto, vai ter a oportunidade, com esse processo de desestatização, de liderar a transição para uma infraestrutura verde, de tal forma a acelerar o atendimento das metas de universalização de maneira sustentável e adaptada aos usuários do serviço de saneamento.
Em outras palavras, há uma mudança de paradigma que encontra sólido respaldo em uma tendência global irreversível. Quer um exemplo?
Estudos do World Resources Institute (WRI), por exemplo, apontam que as SbNs podem suprir até 11% das necessidades mundiais de investimento em infraestrutura, entregando um valor monetário 28% superior ao das estruturas puramente “cinzas” (convencionais), além de poderem ser até 50% mais baratas na implementação, quando são calculados os custos operacionais envolvidos.
Além disso, na América Latina e Caribe, levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já mapeou mais de 150 projetos de grande porte que integram a natureza ao saneamento. Menor complexidade operacional e maior resiliência!
Em tempo, o WRI é uma renomada organização global de pesquisa e engajamento que atua na interseção entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental. Fundado em 1982 e sediado em Washington, capital dos Estados Unidos, o instituto opera hoje em mais de 50 países, contando com escritórios locais inclusive no Brasil.
Contudo, quando se faz o recorte em direção ao Brasil, o olhar ganha ainda mais complexidade e oportunidades. Estimativas do setor indicam que a restauração de mananciais e o uso de sistemas verdes podem reduzir em até 20% os custos operacionais de tratamento químico de água nas grandes companhias de saneamento, provando que o retorno ecológico caminha lado a lado com o financeiro. Residência hídrica e requalificação de territórios!
Portanto, ao abraçar as SbNs, a futura Copasa não apenas acelerará o cumprimento das metas para 2033, mas vai ajudar a redefinir o significado de saneamento no País. O saneamento do século XXI não pode se limitar a afastar o esgoto dos olhos humanos; ele deve restaurar ecossistemas e proteger mananciais.
Nessa esteira, o capital privado, claro, traz consigo a cobrança por metas de desempenho, governança socioambiental tangível e resiliência climática.
E é exatamente nessa interpretação, que reside a enorme janela de oportunidade a qual deveria ser aproveitada pela maior administração privada, porque nela há flexibilidade para inovar. Sendo assim, tecnologias ecoeficientes, como os jardins filtrantes, deixam de ser alternativas experimentais e passam a figurar mais do que como ativos estratégicos de engenharia, para serem verdadeiros ativos climáticos. Portanto, é preciso tirá-las da prateleira de opções para se tornarem soluções, na prática.
Universalizar com inteligência ecológica, portanto, é o legado que o mercado e a sociedade esperam dessa nova era. A engenharia do futuro é verde, é eficiente e encontra-se na capacidade de mimetizar os processos da própria natureza para cuidar das nossas águas.
Cris Schwanka é CEO da Phytorestore e doutora em Direito Econômico e Socioambiental. Foi vice-presidente da Copasa e diretora de gestão na Iguá Saneamento