A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Pará (FICCO/PA) divulgou, nesta quinta-feira (16), o cumprimento da segunda fase da Operação Custos Legis que prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de vazamento de informações sigilosas de processos judiciais para beneficiar integrantes de organizações criminosas.
A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nos municípios de Belém e Capanema, na região nordeste do Pará.
De acordo com as investigações, os alvos teriam obtido informações e documentos relacionados a medidas cautelares sigilosas em andamento contra integrantes de facções criminosas.
A suspeita é de que eles tenham pago um servidor público para acessar ilegalmente os processos. Segundo a FICCO, o servidor utilizava o próprio acesso institucional para consultar e fazer o download de processos que tramitavam em segredo de Justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância, repassando as informações aos investigados.
As apurações também identificaram que parte dos processos consultados apresentava classificação inadequada quanto ao grau de sigilo. Essa falha, segundo os investigadores, teria facilitado os acessos indevidos aos documentos.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém, após representação apresentada no âmbito da investigação.
O inquérito apura a suposta prática dos crimes de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, que teriam ocorrido entre novembro e dezembro de 2025.