O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a apontar a necessidade de fonte de compensação para a PEC que concedeu aposentadoria diferenciada para os agentes de saúde.
O ministro falou com a imprensa nesta quarta-feira (15), após reunião no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Tenho pedido, não de agora, desde antes, e tenho dito publicamente isso: que há necessidade de um compromisso fiscal com as futuras gerações. E a PEC que foi aprovada ontem no Senado não traz as fontes de receita, onerando muito os governos, não só o governo federal, mas também governos de unidades federativas, sem que haja contrapartida de receita”, disse o ministro.
Durigan completou que o projeto está em desconformidade com o planejamento orçamentário do país, e não só do governo federal. O ministro comentou ainda sobre a possibilidade de postergação da promulgação da PEC.
“O presidente Davi vai avaliar o melhor momento de promulgação. O próprio texto em si deve passar por uma reavaliação em termos de impacto antes da promulgação, e a gente vai avaliar”, disse.
Ele completou voltando a afirmar que há a possibilidade de um questionamento, do ponto de vista fiscal, da PEC no Supremo.
O chefe da Fazenda confirmou que pediu ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto só fosse promulgado após uma análise detalhada do impacto fiscal da medidas para a União e para os entes federativos.
Entretanto, Durigan pontuou que não foi combinado um prazo para essa análise. O Senado aprovou a Proposta nesta terça-feira (14), mas segundo as regras legislativas, por se tratar de uma PEC, não há prazo para que a matéria seja promulgada.