Uma operação buscou desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (15).
A Operação Distrato é coordenada pelo Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.
Segundo Ronaldo Mello Nogueira, auditor da Receita Estadual de São Paulo, os escritórios de advocacia investigados colocavam um figurante para simular ser um auditor fiscal durante reuniões com clientes.
As encenações ocorriam normalmente por videoconferências, onde os suspeitos reuniam advogados e um ator para fingir ser um representante da Receita (seja estadual, federal ou de outro estado), dando uma falsa aparência de legalidade ao planejamento tributário oferecido.
A fraude, que causou um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres paulistas e envolveu 752 empresas, funcionava através da venda de créditos de ICMS falsos, inaptos ou relacionados a massas falidas.
Segundo a Receita, para convencer as empresas, os escritórios falsificavam despachos da Secretaria da Fazenda, apresentavam telas falsas de pagamento de autos de infração e forjavam apólices de seguro, dizendo aos clientes que as apólices poderiam ser executadas caso houvesse algum confisco pelo Estado.
“Inventaram créditos, seguros, garantias, despachos“, ressaltou Nogueira, afirmando que o golpe se assemelha a um estelionato.
Um dos principais alvos da força-tarefa é o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório e uma mansão localizada no bairro dos Jardins, região central da capital paulista, foram alvos de buscas.
Veja: Quem é Nelson Wilians, advogado investigado em esquema de fraudes no ICMS
No Paraná, a advogada Mayra de Paula também é investigada, sendo apontada pelo Ministério Público como “sócia” de Wilians nas supostas fraudes.
Os escritórios investigados chegavam a cobrar honorários de êxito de até 70% sobre o valor dos créditos de ICMS utilizados pelas empresas, que deixavam de recolher os impostos devidos para pagar os intermediários.
O promotor Alexandre Castilho, representante do Ministério Público, classificou as falsificações como “grosseiras”, mas destacou que a fraude estruturada se tornou complexa pela ampla rede de laranjas e a ostentação usada para atrair vítimas, incluindo o uso de helicópteros.
O promotor não descarta que esquemas idênticos estejam lesando outros estados e mirando impostos federais em todo o país.
Outro lado
À CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.
“O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”, diz a nota.
O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.
Grupo ligado a Nelson Wilians é alvo por suposta fraude bilionária em ICMS