Desde que a guerra entre EUA e Israel com o Irã eclodiu, empresas de navegação têm pedido maior proteção para que embarcações possam cruzar com segurança o Estreito de Ormuz, uma rota comercial estratégica controlada pelo Irã.
O presidente Donald Trump afirma agora que os Estados Unidos podem oferecer essa proteção — mas em troca de uma taxa de 20% sobre as cargas que transitam pela via marítima.
“Os EUA serão, a partir deste momento, conhecidos como “O GUARDIÃO DO ESTREITO DE ORMUZ”, mas, como tal, e por uma questão de JUSTIÇA, serão reembolsados, à taxa de 20% sobre todas as cargas transportadas, por todos e quaisquer custos necessários para desempenhar o trabalho de garantir a segurança e a proteção nesta seção muito volátil do mundo”, disse Trump em uma publicação no Truth Social na segunda-feira.
Sua proposta, no entanto, levanta diversas questões de legalidade e viabilidade.
Quem pagaria a conta?
Antes de tudo, as pessoas precisam saber quanto custaria para avaliar se desejam utilizar o serviço, disse John McCown, pesquisador sênior do Center for Maritime Strategy, à CNN. Com base na publicação de Trump, não está claro como a taxa seria calculada.
“É 20% do nosso custo com o bloqueio, dividido de alguma forma pelo número de navios?”, questionou McCown. Outras possibilidades incluem 20% dos custos que a Marinha dos EUA incorre para escoltar cargas ou uma cobrança de 20% sobre o valor das mercadorias transportadas.
A Casa Branca não respondeu ao pedido de mais detalhes feito pela CNN.
De qualquer forma, a taxa provavelmente será alta o suficiente para que nenhuma parte esteja disposta a pagá-la, disse McCown.
Como regra geral, os embarcadores pagam às transportadoras entre 2% e 3% do valor de suas mercadorias em taxas, segundo McCown, ex-CEO da empresa de logística de navegação Trailer Bridge. Uma taxa cerca de 10 vezes maior seria provavelmente completamente inacessível para os embarcadores, afirmou ele.
As seguradoras podem ter a palavra final, no entanto, já que podem se recusar a cobrir embarcações que transitem pelo Estreito de Ormuz caso considerem que os riscos de segurança são altos demais, independentemente de os armadores estarem dispostos a pagar pela proteção americana.
A taxa é sequer legal?
O Estreito de Ormuz é uma via marítima internacional onde as embarcações têm direito de livre passagem de acordo com o direito internacional.
O Irã já impôs anteriormente o que descreveu como taxas de serviço sobre embarcações, embora essas cobranças não estejam atualmente em vigor.
Essas taxas eram efetivamente pedágios, segundo James Kraska, professor de direito marítimo internacional no US Naval War College. Ele afirma que a prática não é permitida pelo direito internacional.
A leitura que ele faz da publicação de Trump é que os Estados Unidos estão dizendo: “Vamos escoltar embarcações por aqui, e se você quiser se juntar, este é o custo.”
Essa opção estaria em conformidade com o direito internacional, de acordo com Kraska, porque é imposta de forma voluntária, cabendo aos armadores decidir se desejam ou não pagar pela proteção, ao contrário de uma taxa que determina se a carga pode transitar.
Mas ele acrescentou que o fato de algo ser legal não significa que ele necessariamente o recomendaria.
“A última vez que o mundo enfrentou uma situação como esta foi quando a Dinamarca cobrava de embarcações estrangeiras pela passagem pelo Øresund, do início do século XV até meados do século XIX. Taxas também eram calculadas sobre o valor declarado da carga“, disse Bjorn Vang Jensen, consultor executivo do setor na Xeneta, plataforma de análise de frete.
“Ironicamente, essa prática foi encerrada por intervenção americana.”
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