O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma última reunião com o USTR (Representante comercial dos Estados Unidos) antes de os norte-americanos definirem se aplicam ou não uma tarifa de 25% contra o Brasil. A decisão será divulgada na quarta-feira (15).
Em nota, o Planalto disse ter defendido que as taxas, que têm como base uma investigação da chamada “seção 301”, são “injustas”. Os auxiliares de Lula também teriam criticado a tarifa de 12,5% que os norte-americanos ameaçam impor ao Brasil e mais 59 países por falta de controle sobre trabalho forçado.
“Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas. Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, escreveu.
A equipe com quadros do Palácio do Planalto, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e do MRE (Ministério das Relações Exteriores) se reuniu remotamente com o chefe do USTR, Jamieson Greer, no final desta tarde. Esse foi o quinto encontro com o auxiliar de Donald Trump.
Como mostrou a CNN Brasil, o governo Lula traça três cenários para a decisão dos Estados Unidos sobre a aplicação de um novo tarifaço contra o Brasil, segundo auxiliares do mandatário.
A um dia da data limite, o cenário considerado mais provável é a aplicação da tarifa com base na investigação “seção 301”. A postura norte-americana nas reuniões do GT (grupo de trabalho) entre os países e o histórico negocial de Trump pesam para esta avaliação.
Os outros dois cenários considerados possíveis – mas menos prováveis – contemplam o adiamento da taxação, de acordo com fontes do governo federal.
Auxiliares de Lula não descartam que os EUA adiem as tarifas e citem a atuação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na decisão, a fim de conferir uma vitória política ao pré-candidato ao Planalto. A hipótese considerada mais remota é de os norte-americanos postergarem as taxas sob o argumento de que é necessário mais tempo para negociar tecnicamente.
A negociação
Uma das principais apostas brasileiras para evitar a taxa foi a apresentação aos norte-americanos de um plano com medidas que o Brasil pode adotar para contornar as investigações da “seção 301”.
O Brasil apresentou as medidas que poderia estabelecer para contemplar preocupações norte-americanas relacionadas a cada um dos seis eixos da investigação, que critica desde corrupção ao controle do desmatamento. O governo, contudo, voltou a dizer que o PIX é inegociável e deixou a ferramenta de fora do documento.
Parte das medidas apresentadas pelo Brasil são textos em tramitação no Congresso Nacional ou medidas infralegais formuladas internamente no Palácio do Planalto, apurou a CNN.
Em reuniões anteriores, segundo fontes próximas ao assunto, o foco foi a discussão tarifária. O Brasil acenou aos norte-americanos com a possibilidade de reduzir taxas para cerca de 300 linhas tarifárias.
Sob as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil não poderia baixar tarifas para um único país. Portanto, não poderia fazê-lo somente aos Estados Unidos. A solução encontrada foi acenar com a redução das taxas a vários países, em setores nos quais os Estados Unidos teriam maiores condições de competir e que não prejudicariam a indústria nacional.