O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a fazer críticas ao modelo de execução das emendas parlamentares e afirmou que “cotas informais” controladas por ex-parlamentares ou por dirigentes partidários é incompatível com a Constituição.
Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro também disse que esse tipo de prática contribui para a formação de “oligarquias parlamentares” e compromete a legitimidade do processo orçamentário.
Em atualização.
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