A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), e a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniram nesta segunda-feira (13) para negociar mudanças na MP (medida provisória) do Frete Mínimo.
A articulação mirou um acordo para a votação da proposta antes do prazo de validade, que termina na próxima quinta-feira (16). Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.
O texto foi enviado ao Congresso em março deste e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.
Segundo apurou a CNN, interlocutores que acompanham as negociações apontam que ainda há entraves para a aprovação do texto no Senado. Um dos principais pontos em discussão é o cálculo do piso mínimo do frete.
A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que determina o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil.
Representantes de setores contratantes do transporte de cargas defendem mudanças para evitar que o valor considere o retorno do caminhão sem carga, o chamado frete de retorno vazio.
Outro tema levado às negociações envolve a retirada de dispositivos que estabelecem regras específicas para determinados segmentos do transporte. A avaliação é que a manutenção desses trechos pode abrir espaço para que outros setores também passem a reivindicar tratamento semelhante.
O parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), prevê regras diferenciadas para operações com características logísticas específicas, incluindo atividades ligadas ao agronegócio.
O texto prevê a conversão em advertência das multas aplicadas pelo descumprimento do piso mínimo do frete entre a publicação da MP e sua eventual conversão em lei. Também anistia multas por excesso de peso por eixo ainda não quitadas e cancela as penalidades impostas a transportadores em razão dos bloqueios de rodovias registrados em 2022.
O governo deve intensificar as articulações nos próximos dias. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), deve retornar a Brasília ainda nesta segunda para dedicar a agenda às negociações da medida provisória.
Segundo apurou a CNN, Teresa Leitão ainda não tratou da MP com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe pautar a proposta no plenário da Casa.