O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta segunda-feira (13) ter um acordo firmado com parlamentares da oposição para que a MP (Medida Provisória) do Frete Mínimo possa ser votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (14).
Segundo o senador, o caminho para destravar pontos de conflito no texto enviado pelo Executivo parte da alteração de trechos de forma redacional – ou seja, sem mudanças no mérito da matéria – para que o texto não precise voltar à análise da Câmara dos Deputados.
“A reunião foi bem produtiva. Tem quatro ou cinco dispositivos que vamos ajustar como emenda de redação, outros já são de competência do Presidente da Republica, os vetos. Vou comunicar [Davi] Alcolumbre que construímos um acordo. Se assim ele quiser, está pronta para votação amanhã”, disse o senador após uma reunião com a liderança do governo no Senado com parlamentares da oposição.
A pressa do governo em aprovar a medida ocorre em um contexto de pressão por parte da categoria dos caminhoneiros por mudanças nas regras de transporte rodoviário de cargas. Também há ameaça de paralisação da categoria em diversos estados.
O calendário legislativo também é um impasse para as lideranças próximas à Lula. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O texto foi enviado ao Congresso em março deste ano e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, mas perderá seus efeitos se não for aprovado até o dia 16 de julho.
Segundo Randolfe, há trechos inegociáveis para o Planalto, como o artigo que trata do perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022. O dispositivo foi incluído no texto durante análise da proposta na Câmara dos Deputados. De acordo com o líder do governo, o presidente Lula deve vetar o trecho se ele for mantido pelos senadores.
Em relação ao dispositivo que cria um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais, Randolfe afirmou que avançou nas negociações e manteve a criação do modelo, mas sem definição sobre o valor a ser pago.
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS) afirmou à jornalistas nesta segunda que novas reuniões ainda devem ser realizadas para debater o texto final do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo ela, não devem ser apresentadas emendas ao texto caso um eventual acordo seja firmado.
“Nós estamos fazendo uma negociação para que a gente possa avançar, para que ela [a MP] não caduque. Então esse é o ponto, ajustes de redação, ajustes de impugnação e ajustes de vetos. Esse é um acordo que está sendo encaminhado”, disse.
*Sob supervisão de Mayara da Paz