Créditos trabalhistas de R$ 1,5 milhões, analfabetismo e três gerações perdidas. Esses foram os fatos que marcaram a história de uma empregada doméstica de 62 anos que foi resgatada após ficar 55 anos em trabalho análogo à escravidão em Fortaleza, no Ceará.
A mulher foi encontrada no início de julho durante uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, MPT (Ministério Público do Trabalho), da PF (Polícia Federal) e da equipe psicossocial do CRDH/SEDIH-CE (Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará).
Segundo as investigações, ela teria chegado à casa da família aos sete anos de idade, em 1971, e permaneceu no núcleo familiar até o dia em que foi resgatada.
A inspeção fiscal apontou que, durante as cinco décadas, a trabalhadora não tinha remuneração ou autonomia financeira, nunca tendo recebido salário mensal.
Como ela foi explorada pela família?
Os principais tópicos que explicam o caso são: a dependência emocional e financeira estabelecida pelos patrões. A idosa tinha contato com a família desde 1971 e suas economias eram completamente administrados pelos empregadores.
Segundo as investigações, em 1971, ela e a irmã, que eram menores de idade, passaram a realizar atividades domésticas junto com a mãe, enquanto os filhos da família frequentavam a escola e tinham acesso à educação formal.
Após o falecimento de sua mãe, ela permaneceu no núcleo familiar, e teria sido “entregue” a uma das filhas da antiga empregadora, que havia formado uma família.
Em 1982, então, ela se mudou para a residência da nova empregadora, sendo responsável pelas atividades domésticas e pela criação dos três filhos do casal.
Após mais de trinta anos, em 2014, passou a cuidar da geração seguinte da família, em outra residência, acumulando as atividades domésticas com o cuidado diário das crianças.
Mesmo sendo idosa, hipertensa, apresentando episódios recorrentes de mal-estar em situações de estresse, ela começava o trabalho por volta de 4h30 da manhã.
Além disso, a mulher nunca teve oportunidades educacionais ou patrimoniais. Enquanto os empregadores estudaram, se profissionalizaram, constituíram patrimônio e formaram suas próprias famílias, a trabalhadora permaneceu analfabeta e em completa dependência econômica.
Atualmente, a mulher estava inscrita no Cadastro Único, recebendo benefício do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 600,00 mensais. Porém, os saques eram feitos pela empregadora, que repassava parte do valor à funcionária.
Medidas tomadas
Os empregadores atuais reconheceram o vínculo de emprego apenas em relação ao período iniciado em 21 de julho de 2014, correspondente à última residência em que a trabalhadora prestou serviços.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho estimou que, considerados os salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da supressão sistemática dos descansos semanais, os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Além disso, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por meio do qual os empregadores assumiram obrigações destinadas à proteção social da trabalhadora, como: R$ 50 mil a título de verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, o custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria e complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.