O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, disse neste sábado (11) que “não precisa de cotas” de emendas parlamentares para destinar recursos aos municípios brasileiros.
“Eu não preciso ter cota, e nem ficaria bem eu ter cota. E por quê? Porque nós sabemos que nós somos atendidos no que é possível pela bancada e pelo líder. O líder é quem indica, o líder é quem faz o pedido para o governo”, disse à CNN.
A afirmação foi uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou bloquear R$ 119 milhões em contas do dirigente partidário por supostas influência na destinação de emendas parlamentares no Congresso Nacional.
De acordo com a PF (Polícia Federal), Valdemar, mesmo sem exercer mandato, teria poder para definir valores, áreas e municípios beneficiados por emendas. Nesse esquema, servidores da Câmara seriam responsáveis por organizar as indicações.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) classificou como “indevida intervenção judicial” a decisão de Dino.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, informou em nota.
Ainda de acordo com ele, a medida torna-se inaceitável “tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.