O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às chamadas bets, plataformas de aposta online. Além disso, 925 mil pessoas decidiram se autoexcluir das plataformas de apostas, segundo levantamento do Ministério da Fazenda.
A Fazenda impediu que qualquer beneficiário dos programas sociais apostasse em bets em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Cerca de 27 milhões de pessoas são hoje atendidas por Bolsa Família e BPC no Brasil – e todas estão proibidas de acessar as plataformas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários, que deve ser consultada pelos agentes operadores de apostas durante o cadastro dos usuários, no login e em momentos de controle.
As regras determinam que as empresas de apostas devem realizar consultas quinzenais ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), utilizando o número do CPF do seu usuário para verificar se o indivíduo consta da base de dados de beneficiários desses programas sociais. Se o resultado for positivo, a empresa deve bloquear o cadastro. A partir disso, as bets têm até três dias para encerrar a conta do usuário e devolver os recursos investidos.
Segundo os dados do Ministério da Fazenda, em torno de 10% dos beneficiários dos programas sociais já foram alvo do bloqueio.
Já o número de autoexclusões diz respeito às pessoas que se cadastraram voluntariamente para não ter acesso às bets. O governo lançou esta possibilidade a fim de permitir que apostadores com problemas de vício solicitassem o bloqueio.
No período de exclusão, que pode variar de um a 12 meses, o apostador fica impedido de acessar qualquer plataforma de jogos no país e não receberá ações de marketing ou publicidade dessas casas de aposta.