Apontada pela PF (Polícia Federal) como operadora de emendas parlamentares para o presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, a advogada Mariânglea Fialek negou irregularidades em suas funções nesta sexta-feira (10), ressaltando que sua atuação era “estritamente técnica, apartidária e impessoal”.
“Cumpre mencionar que todo material de trabalho de Mariângela Fialek é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal. Finalmente, importante mencionar que não se atribui à Mariângela Fialek a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal”, explicou.
Em Brasília desde 2003, Mariângela afirma não ter histórico de vinculação partidária, desempenhando a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula (PT), no ano de 2003; a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer; e assessora parlamentear de Desenvolvimento Regional no governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a PF, Mariângela é suspeita de operar emendas do chamado orçamento secreto e foi alvo da operação da corporação em dezembro do ano passado durante a Operação Transparência. Desde então, Tuca, como a servidora é conhecida, deveria estar afastada de atividades que envolvessem recursos do Orçamento.
A PF, no entanto, indicou que de junho de 2024 até março deste ano Tuca e outros dois servidores – Garigham Amarante e Nara Brum – teriam atuado no desvio de pelo menos 21 emendas em prol de Valdemar com montante de cerca de R$ 119,2 milhões.
Tuca é ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Atualmente, ela está lotada como servidora na Diretoria Administrativa da Casa, na área de Infraestrutura e Patrimônio. Garigham está lotado como assessor no gabinete da liderança da oposição e Nara está em exercício como assessora na liderança do PL.
Em nota, Valdemar afirmou ser natural um líder da legenda articular e influenciar politicamente a bancada.
“A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, diz a defesa de Valdemar em nota encaminha à CNN Brasil.
Confira a nota de Mariângela na íntegra
“MARIANGELA FIALEK é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.
Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.
Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 6 anos e ocupava cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).
Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.”