O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta sexta-feira (10) a tramitação, no Senado, do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e afirmou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados dará ao governo instrumentos para “controlar” mudanças de controle acionário em empresas que atuam no setor.
A declaração foi dada durante reunião no Palácio do Planalto sobre minerais críticos e estratégicos, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro reuniu ministros, pesquisadores e integrantes do setor mineral.
Silveira citou o caso da Serra Verde, produtora de terras raras em Goiás, ao defender que o poder público tenha mecanismos para acompanhar e homologar operações consideradas sensíveis.
“O projeto que vai nos dar soberania sobre nossos materiais, pois, de forma clara, propõe formas de desenvolver essas cadeias no nosso país. Ele nos dá o direito de homologação de mudanças do controle acionário, como aconteceu agora em Goiás”, disse Silveira.
Segundo o ministro, o governo tomou conhecimento da operação envolvendo a Serra Verde pela imprensa. Para Silveira, esse tipo de situação mostra a necessidade de instrumentos formais para que o Estado acompanhe alterações societárias em ativos considerados estratégicos.
“Com o projeto, vamos poder controlar a mudança acionária das empresas que queiram investir no Brasil”, afirmou.
A venda da Serra Verde virou um sinal de alerta dentro do governo. A companhia, que opera o projeto Pela Ema, em Goiás, é o único empreendimento de terras raras em atividade comercial no Brasil, grupo de minerais usados em ímãs permanentes, carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.
Em abril, a americana USA Rare Earth anunciou um acordo para adquirir a Serra Verde em uma operação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. O negócio passou a ser tratado no governo como exemplo da vulnerabilidade brasileira em uma cadeia mineral estratégica.
O caso também deu força ao debate sobre a criação de um conselho nacional para minerais críticos. Pela proposta aprovada na Câmara, o órgão ficará vinculado à Presidência da República e terá atribuições para definir projetos prioritários, estabelecer critérios de enquadramento, acompanhar operações sensíveis e estimular a agregação de valor no país.
Na prática, a proposta amplia o poder do governo sobre minerais críticos e estratégicos ao criar uma instância capaz de interferir em decisões hoje conduzidas majoritariamente pelo mercado. A mudança pode atingir compras de ativos minerais, alterações de controle acionário, contratos de offtake e operações com empresas estrangeiras em cadeias consideradas essenciais para a soberania nacional.
Mineradoras, especialmente de pequeno e médio porte, criticam esse ponto e afirmam que qualquer poder de veto, homologação ou controle precisa vir acompanhado de critérios objetivos. O argumento do setor privado é que regras pouco claras podem aumentar a insegurança regulatória, atrasar projetos e dificultar a atração de capital estrangeiro para empreendimentos ainda em fase inicial.
Silveira, no entanto, defendeu que o texto é necessário para que o Brasil não continue apenas exportando matéria-prima. Segundo o ministro, a política deve servir para organizar a cadeia produtiva, estimular beneficiamento local e garantir que decisões sobre ativos estratégicos passem por algum nível de acompanhamento público.
A discussão ocorre em meio à tentativa do governo de formular uma estratégia nacional para minerais críticos, em um momento de disputa global por insumos usados na transição energética, na indústria de defesa e em tecnologias de ponta.