A OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia) impetrou, nesta quinta-feira (9), um habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada na Bahia no último dia 3.
Os advogados foram detidos sob suspeita de atuar em benefício de facções criminosas. Segundo as investigações, eles teriam intermediado a comunicação entre lideranças presas em unidades de segurança máxima e integrantes das organizações criminosas em liberdade.
No entanto, em seu pedido, a OAB-BA sustenta que o sistema prisional baiano não dispõe de salas de Estado-Maior para os advogados, o que faz com que os profissionais sejam mantidos em celas comuns, em desacordo com as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
A entidade argumenta que, na ausência desse tipo de instalação, deve ser garantido o direito à prisão domiciliar.
A OAB-BA também afirma que vistorias realizadas nas unidades prisionais identificaram condições consideradas inadequadas, com celas mofadas, camas sem colchões, fiação exposta e a presença de ratos e baratas. Para a entidade, o cenário configura um “ambiente de desumanização inaceitável”.
“A jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça que essas instalações devem ser estruturalmente distintas das prisões comuns e, para que o recolhimento em unidade prisional diversa seja admitido, é imprescindível que o ambiente seja comprovadamente condigno, salubre e respeite a integridade física e moral dos custodiados”, afirmou a OAB-BA no habeas corpus.
A CNN Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para um posicionamento. O espaço permanece aberto.
Entenda a operação
A operação decorreu em meio a investigação que apura a atuação de grupos envolvidos com tráfico de drogas, circulação de armas de fogo e a comunicação entre integrantes presos e pessoas em liberdade.
Além dos mandados de prisão cumpridos, a Justiça também determinou a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados, até o limite mínimo de R$ 10 milhões, além do bloqueio de veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos vinculados às atividades ilícitas.
Os elementos reunidos indicam que o CV, o BDM e o TCP mantinham um sofisticado esquema de comunicação clandestina que permitia a continuidade das atividades criminosas mesmo com lideranças custodiadas em unidade prisional de segurança máxima, por meio de um núcleo externo responsável por intermediar a transmissão de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade.
A investigação teve como objeto a atuação de advogados que, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas.
As autoridades indicam que esses profissionais exerciam papel estratégico na transmissão de mensagens, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas.
Esse fluxo de comunicação permitia às lideranças das facções, mesmo presas, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções.