O governo anunciou nesta quinta-feira (9) que as publicidades e propagandas de casas de apostas deverão trazer um aviso de advertência similiar aos obrigatórios para cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo o anúncio, três novos avisos terão que estar presentes nesses propagandas:
- O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro;
- O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência;
- O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento.
No caso dos cigarros, por exemplo, os maços devem conter imagens e frases de advertência sobre os malefícios do fumo, como câncer, impotência e infarto.
Já nos casos das bedidas alcoólicas, os rótulos e embalagens devem conter mensagens de advertência contra o consumo abusivo, como “evite o consumo excessivo de álcool”.
As medidas do governo ocorrem após polêmicas sobre publicidades de bets nas transmissões da Copa do Mundo de futebol. Anteriormente, o próprio ministro Dario Durigan já havia adiantado que regras mais rígidas seriam divulgadas. As regras começam a valer no dia 17 deste mês.
Outros regras similares também irão constar nas portarias que serão publicadas nesta sexta-feira (10), segundo Durigan.
Será vedada a indução do consumidor ao erro, incluindo a mistura de comentários especializados com recomendações que sugiram a melhor aposta ou incentivem determinada prática.
O descumprimento das regras poderá resultar em multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e, em caso de reincidência, cassação da autorização.
Para quem veicula publicidade de bets, as punições seguem o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A multa pode chegar a R$ 14 milhões em casos de publicidade abusiva ou descumprimento das normas.
No caso de influenciadores, quem será punido é a empresa de aposta, e o conteúdo que contém a publicidade irregular pode também sofrer derrubada ou sanção.
Golpes comuns em bancos migram para apostas online, mostra Serasa