Um homem foi flagrado por câmeras de segurança chutando o rosto da própria filha, de apenas 3 anos, em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. O suspeito compareceu à delegacia nesta quarta-feira (8) e afirmou que reagiu desta forma após se irritar com o choro da criança.
O caso reacendeu o debate sobre violência infantil: será que os pais podem ser presos por agredirem seus filhos?
A resposta é sim. Desde 1990, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma legislação que assegura os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Dependendo da gravidade da agressão, conforme previsto no Estatuto, os responsáveis podem responder nas esferas criminal e civil.
Segundo a advogada criminalista Ana Krasovic, a agressão pode ser enquadrada como crime de maus-tratos pelo Código Penal (Art. 136) – com pena de reclusão de um a quatro anos -, ou pelo Estatuto (Art.232 do ECA) por submissão a vexame ou constrangimento – com pena de seis meses a dois anos de prisão.
“Além disso, a criança pode ser retirada do convívio familiar pelo Conselho Tutelar ou pela Justiça em situações de risco – o choro de uma criança deve o pai tratar com zelo e preocupação, jamais com agressão seja verbal e/ou fisica”, explica a advogada.
Investigações continuam
No caso do pai que chutou a própria filha, a Polícia Civil informou que a menina foi submetida a exame de lesão corporal, e o laudo pericial ainda é aguardado.
A corporação também continua ouvindo testemunhas e busca novas imagens de câmeras de videomonitoramento para reconstituir todo o trajeto percorrido pelo investigado e pelas crianças.
Assim que tomou conhecimento do vídeo, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o caso. A criança, a mãe e outros familiares já foram identificados e ouvidos.
A corporação também solicitou medidas protetivas de urgência em favor da menina, de seu irmão e da mãe. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso.