O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a negociação em torno da proposta que trata da renegociação das dívidas rurais está em fase final. O governo federal está elaborando uma medida provisória que abarque os interesses do setor, dentro do limite orçamentário.
Em entrevista à rádio Gaúcha nesta quinta-feira (9), o ministro destacou dois dispositivos da MP. Veja:
- a MP prevê que os bancos devem aceitar na renegociação as mesmas garantias oferecidas pelos clientes nas operações anteriores que estão atrasadas. Isso significa que pode haver um reaproveitamento das garantias;
- os bancos devem fazer um ajuste de proporcionalidade no tamanho da garantia. Segundo Durigan, há relatos de que há instituições financeiras cobrando garantias até 3 vezes maiores do que o tamanho da operação.
O chefe da pasta econômica disse que o governo está propondo que a renegociação das dívidas alcancem dois perfis de agricultores: 1) aqueles que comprovarem perdas por condições climáticas extremas; e 2) os produtores rurais que registrarem impacto de mais de 30% na produção por causa da volatilidade de preço.
De acordo com o ministro, a MP vai estabelecer condições diferentes de renegociação para os perfis, de modo a privilegiar os agricultores afetados pelo clima.
O ministro antecipou que os produtores rurais com perdas climáticas terão um prazo de 10 anos para pagar sua dívida após a renegociação, com dois anos de carência. A operação será limitada a R$ 8 milhões por CPF.
Já em relação ao perfil que registrou perda de 30% por conta da variação de preços, a operação será limitada a R$ 4 milhões.
A equipe econômica enfrenta dificuldades para fechar um acordo com a bancada do agronegócio. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) defende que a Câmara aprove o texto do Senado, que tem uma abrangência mais ampla.
Contudo, o Ministério da Fazenda alega que não tem capacidade de absorver o impacto fiscal do projeto da renegociação de dívidas aprovado no Senado. A estimativa é de que a medida promova um impacto fiscal de R$ 140 bilhões em 13 anos.
“Não posso usar dinheiro público para ajudar um contribuinte que não comprove perda”, afirmou Durigan.
Além disso, o ministro defendeu que a negociação seja finalizada em breve para evitar um aumento da inadimplência por “risco moral”.
“Bancos com quem eu falo, como os bancos privados maiores do país, mas também o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, têm me reportado nos últimos meses um aumento na inadimplência por risco moral, por orientação de que as regras devem mudar e que eles não devem pagar a sua parcela”, declarou.
Projeto de Lei x Medida Provisória
Em junho, o Senado aprovou o PL 5122, conhecido como PL do endividamento rural, que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
O texto autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, com uso de recursos públicos para financiar as operações.
A proposta prevê uma série de fontes de recursos, incluindo o Fundo Social do pré-sal, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e a possibilidade de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para operações de alongamento de dívidas.