Em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), tribunais de Justiça negaram irregularidades nos pagamentos de penduricalhos nos meses de maio e junho. De acordo com eles, os casos de remunerações mais elevadas decorreram de situações excepcionais, como férias acumuladas, aposentadorias e parcelas excluídas do limite constitucional.
Considerando todas as verbas autorizadas pelas regras fixadas pelo STF, a remuneração máxima possível chegaria a R$ 78,5 mil. Ainda assim, houve casos de vencimentos mensais de R$ 1 milhão.
Nas explicações encaminhadas, os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram rigorosamente os parâmetros definidos pela decisão da STF que limitou os penduricalhos e pelas normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), por exemplo, informou que atuou em “estrita observância” à tese fixada pelo STF e às orientações do CNJ. Segundo a Corte, os maiores pagamentos registrados no período analisado decorreram de acertos financeiros obrigatórios relacionados à aposentadoria de duas magistradas que possuíam férias acumuladas.
O TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), por sua vez, alegou que apenas seis casos apresentaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos. Segundo a Corte, todos ocorreram em maio e envolveram o pagamento de abono de férias e de décimo terceiro salário, verbas que, de acordo com o tribunal, são exceções ao teto constitucional.
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) afirmou que as folhas de pagamento de abril, maio e junho respeitaram “rigorosamente” os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. A Corte também ressaltou que a observância das decisões do STF orienta permanentemente sua atuação administrativa e reiterou compromisso com a transparência e a segurança jurídica.
Já o TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia) argumentou que a corte possui compromisso com a transparência e que os dados disponibilizados no portal do CNJ não indicam qualquer irregularidade.
Na última segunda-feira (6), ministros do STF determinaram que presidentes de tribunais estaduais prestem esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre estarem descumprindo o teto definido pela Suprema Corte para o pagamento de “penduricalhos”.
Foi solicitado o detalhamento a respeito dos valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com indicação de valores remuneratórios e indenizatórios individualizados.
A intimação foi destinada aos presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O não cumprimento do prazo de explicações pode gerar punições “de imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar” escreveram os ministros do STF.
Os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não apresentaram explicações.
Os pedidos de esclarecimentos partiram dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Conforme mostrou a CNN Brasil, a maioria dos tribunais de Justiça estaduais segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil.
Dados disponíveis no Portal de Remuneração da Magistratura e analisados pela CNN Brasil mostram salários que chegam a R$ 1 milhão. Pela regra definida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil.
Nesta quinta, a CNN mostrou ainda que tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano.
Os dois meses são os primeiros em que passaram a valer os parâmetros estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para limitar os chamados “penduricalhos” na magistratura. A decisão teve vigência a partir do mês-base de abril, com efeitos sobre as remunerações pagas em maio.