O início da audiência sobre a aplicação, ou não, das tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros pelos EUA está marcada para esta segunda-feira (6).
Entre discussões sobre etanol e corrupção, um dos pontos centrais levantados pelo USTR (Escritório Comercial dos Estados Unidos) para a ação é a “competição desleal” pelo uso do Pix no Brasil.
Esta é a última etapa de negociação antes do anúncio da decisão final sobre as novas tarifas, previsto para o próximo dia 15.
A ferramenta financeira se tornou ponto de discussão desde que o escritório comercial dos EUA recomendou a aplicação de novas medidas tarifárias no âmbito da Seção 301 da Lei do Comércio de 1974 contra o Brasil em 1º de junho deste ano.
Na mira dos Estados Unidos, o meio de pagamento é considerado “injusto e discriminatório” contra empresas americanas, por ser operado pela mesma organização que o regula, o Banco Central brasileiro, o que criaria um “conflito de interesses”.
O órgão também acusa o Banco Central de privilegiar o Pix ao incentivar o seu uso em detrimento de outros serviços, ao exigir que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente para pessoas físicas e ao limitar a taxa cobrada por transações.
Essa, porém, não é a primeira vez que a utilização do Pix é questionada pelos Estados Unidos.
Em julho do ano passado, a ferramenta se tornou ponto de investigação do governo norte-americano ao mesmo tempo em que Trump havia ordenado a imposição de tarifas de 50% às importações brasileiras.
Na ocasião, Trump afirmou que o Brasil realizava contínuos ataques às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais injustas. Posteriormente, as tarifas foram revogadas.
Já neste ano, as facções criminosas brasileiras, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), foram classificadas como organizações terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
A ação assinada pelo secretário Marco Rubio despertou preocupações sobre os possíveis impactos no sistema financeiro nacional, incluindo o Pix.
Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, esclareceu os efeitos práticos da medida durante entrevista à CNN. Segundo ela o propósito central desta medida é romper as redes financeiras ilícitas utilizadas pelo PCC e pelo CV para financiar suas operações.
De acordo com o governo americano, o termo “apoio ou recursos materiais” para estas organizações se refere a “qualquer propriedade, tangível ou intangível, ou serviço”, incluindo serviços financeiros como o Pix.
Posteriormente, o Palácio do Planalto do Brasil divulgou uma nota para relatar que medidas unilaterais podem “afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”.
À época em que a recomendação tarifária foi publicada, diversas instituições financeiras saíram em defesa da ferramenta do BC, como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Em nota, a entidade citou que esta é uma “infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica”.
Após a proposta, outras figuras decidiram defender o meio de pagamento brasileiro.
No início do mês, em agenda de entregas em Catalão, em Goiás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceu segurando uma cartolina com a frase “O Pix é do Brasil”.
Já há poucos dias, o pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou que viajaria para a audiência marcada para hoje, com o intuito de prestar depoimento a favor da ferramenta financeira.
Em pronunciamento no 3º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado no Rio de Janeiro, Flávio afirmou que “a verdade tem que andar mais rápido do que a mentira” e declarou que vai aos Estados Unidos para “defender o nosso Pix”.
Em 1º de julho, pré-candidato enviou um documento aos Estados Unidos em que propõe a criação de uma lei que impeça o uso do Pix em sistemas internacionais não ocidentais.
A proposta teria sido integrada ao pedido de adiamento das tarifas sobre produtos brasileiros. Além disso, o parlamentar está inscrito para falar na audiência amanhã (7).