O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra duas pessoas e quatro empresas supostamente ligadas ao PCC — três delas com sede no Brasil e uma em Portugal.
A medida ocorre após os Estados Unidos passarem a classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, o que, segundo analistas, abre um novo leque de possibilidades de ação americana contra o crime organizado.
De acordo com o comunicado do Tesouro americano, as pessoas sancionadas seriam responsáveis por estabelecer conexões com agentes do PCC na Flórida e por auxiliar na lavagem de mais de 60 milhões de dólares, transferidos por meio de criptomoedas ao Brasil para favorecer a organização criminosa.
Na prática, os sancionados ficam impedidos de realizar transações nos Estados Unidos e têm seus bens bloqueados.
Novidade está no caráter unilateral da medida
O PCC já era considerado alvo de combate ao narcotráfico pelos Estados Unidos antes mesmo da nova classificação como organização terrorista.
O que mudou, segundo os analistas, é o escopo das ações possíveis. “O que é novo é a designação como organização terrorista”, explicou Mariana Janjácomo. Ela também destacou uma mudança de postura: em sanções anteriores, o comunicado americano mencionava a cooperação com o Brasil — desta vez, essa referência foi omitida.
Lourival Sant’Anna apontou que o caráter unilateral da medida rompe um ambiente de cooperação que existia anteriormente. Segundo ele, evidências de corrupção no judiciário, infiltração do crime organizado no legislativo e irregularidades no sistema de segurança pública brasileiros oferecem um pretexto para que países como os Estados Unidos considerem que o compartilhamento de informações com o governo brasileiro pode, na prática, beneficiar o próprio crime organizado.
“O Brasil agora passou a ser tratado igual a outros países latino-americanos, em relação aos quais os Estados Unidos adotavam medidas unilaterais e demonstravam uma desconfiança sobre o funcionamento do Estado de Direito”, afirmou Sant’Anna.
Possibilidade de operações de inteligência no Brasil
O debate avançou para a possibilidade de ações mais amplas em território brasileiro, a exemplo do que teria ocorrido no México, onde a CIA realizou operações secretas.
Américo Martins avaliou que essa possibilidade existe, mas depende do interesse estratégico americano. “Seria sim possível que isso acontecesse. A questão é se os Estados Unidos querem destinar esses recursos neste momento no Brasil”, disse Martins.
Sant’Anna acrescentou que a legislação americana aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001 permitiu a criação de tribunais secretos com poderes para emitir mandados de busca, apreensão e interceptação de comunicações e operações financeiras de forma ampla contra estrangeiros.
Esse arcabouço legal amplia consideravelmente o escopo de possíveis operações de inteligência. O contexto político também foi destacado: a proximidade das eleições no Brasil foi apontada como fator relevante para avaliar se e quando os Estados Unidos optariam por agir de forma mais direta.
O governo brasileiro, por sua vez, reagiu afirmando que o combate ao crime organizado não pode servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsideram a cooperação jurídica internacional.
A posição contrária à classificação dos grupos como organizações terroristas, adotada publicamente, contrasta com a postura americana e aprofunda o distanciamento entre os dois países nessa agenda.