A aprovação do regime de urgência acelerou a tramitação do Projeto de Lei que cria o crime de misoginia na Câmara dos Deputados, mas não significa que a aprovação está garantida porque falta consenso à proposta.
A direita considera que o projeto abre margem para a restrição da liberdade de expressão. Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) declarou que “ainda não tem texto”.
A bancada evangélica avalia que a proposta cria espaço para diminuir a liberdade religiosa. O Republicanos, partido com proximidade com a Igreja Universal do Reino de Deus, tem parlamentares que se opõe ao projeto do que jeito que está.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar a proposta antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Nos bastidores, deputados relatam que houve avanço após a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), promover alterações na redação aprovada anteriormente pelo Senado. Ainda assim, interlocutores afirmam que a pauta “não está pacificada”.
Um parlamentar que acompanha a negociação espera que o projeto seja votado na próxima semana, mas ele admite que há dificuldades.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmam que Tabata ainda discute o texto com as bancadas dos partidos e, por isso, não é possível confirmar quando a proposta será levada ao plenário.
Os principais pontos em negociação dizem respeito às garantias de liberdade de expressão e liberdade religiosa, temas levantados principalmente por parlamentares conservadores. Esta parcela de deputados defende uma redação explícita para evitar interpretações que, na avaliação deles, possam restringir manifestações religiosas ou opiniões.
A aprovação da urgência na quarta-feira (1), por 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, permite que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de cumprir outras etapas regimentais.