Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao Bastidores CNN desta quinta-feira (2) que a proposta de redução da maioridade penal será votada ainda em 2026. Para ele, a pauta é urgente e deve ser apreciada pelo plenário antes das eleições.
Segundo Gilberto, a reunião de líderes realizada na última quarta-feira (1°) sinalizou um caminho favorável à votação. “Pelo que os líderes dos partidos de centro defendem, junto com a liderança da oposição, o governo ficou isolado nessa perspectiva, não querendo a votação”, declarou.
Ele ressaltou que o trabalho de convencimento dos líderes segue em andamento no plenário da Câmara dos Deputados.
Gilberto justificou a necessidade de atualização da legislação ao apontar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde o início da década de 1990, foi criado em um contexto social e tecnológico muito diferente do atual.
“Naquela época tínhamos outra geração, outra cultura, não tínhamos a tecnologia que temos hoje”, afirmou. Para ele, a maturidade dos adolescentes na atualidade é incomparável à de gerações anteriores, o que justificaria a revisão da norma.
O parlamentar disse que, pessoalmente, preferiria um sistema baseado na gravidade do crime cometido, e não na idade do infrator. No entanto, considerou que a redução para 16 anos já representaria um avanço relevante no combate à criminalidade. “Sobretudo para adolescentes que cometem crimes dos mais bárbaros possíveis”, afirmou.
Fim da escala 6×1
Questionado sobre as diferenças entre a proposta do fim da escala 6×1 aprovada na Câmara e a proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), Gilberto sinalizou abertura ao diálogo.
Ele lembrou que, para modificar a Constituição Federal por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é necessária formar maioria qualificada de 49 senadores e 308 deputados federais, e que o mesmo texto aprovado em uma Casa deve ser ratificado pela outra.
“Vamos aguardar o que o Senado vai decidir de forma soberana. Quando chegar na Câmara, nós iremos decidir se iremos votar a favor da mudança do Senado ou se iremos votar o texto original da Câmara”, disse.
Gilberto afirmou ter simpatia pela proposta apresentada por Marinho e admitiu divergências pontuais em relação ao texto aprovado na Câmara, especialmente quanto às regras de transição e à questão do número de horas. “A gente tentou algumas modificações, mas não conseguiu e respeitou a vontade soberana do plenário”, concluiu.