O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Pix “é do Brasil” e integra a soberania nacional do país.
A declaração foi feita durante evento da ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), em Brasília, que homenageou as carreiras de procurador do Banco Central e procurador federal. O encontro também contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Messias citou a atuação jurídica da Procuradoria-Geral do BC na criação e consolidação do sistema de pagamentos instantâneos, lançado pelo Banco Central em 2020.
“Lá estava a Procuradoria-Geral do Banco Central, prestando assessoramento jurídico e consultoria, o que foi, na minha visão, fundamental para o sucesso dessa ferramenta, que hoje é parte indispensável do dia a dia de cada um de nós”, afirmou.
Em seguida, o advogado-geral da União classificou o Pix como uma “infraestrutura estratégica” para o Brasil.
“Eu gostaria aqui de deixar muito claro, e aproveitar esta ocasião para lembrar coisas que são muito singulares. Primeiro: o Pix faz parte da nossa soberania nacional. Segundo: não estamos, e nunca estaremos, dispostos a colocá-lo na mesa de negociação com outro país”, disse.
Messias também afirmou que o governo não aceitará “subordinar ativos estratégicos” brasileiros a interesses externos.
“Não estaremos dispostos a subordinar os nossos ativos mais valiosos a interesses de terceiros. Portanto, é de se dizer: o Pix é do Brasil”, declarou.
A fala ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. A ferramenta foi citada em relatório da USTR, escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, como um dos motivos para a recomendação de tarifa de 25% sobre importações brasileiras.
No documento, o órgão americano afirma que o Pix seria “injusto e discriminatório” contra empresas dos Estados Unidos. A alegação é de que o sistema é operado pelo mesmo órgão que o regula, o Banco Central, o que criaria conflito de interesses.
A USTR também acusa o Banco Central de favorecer o Pix ao incentivar seu uso em detrimento de outros serviços, exigir gratuidade para pessoas físicas e limitar as taxas cobradas por transações.
A audiência sobre a ação proposta pela organização comercial está marcada para 6 de julho deste ano, com prazo para aplicação da “medida corretiva” em 15 de julho.