O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda classificar a pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental.
Na prática, a medida pode dispensar licenciamento ambiental para esse tipo de atividade, desde que a pesquisa seja de baixo impacto e não envolva intervenções mais sensíveis no território.
A resolução propõe que a classificação seja adotada pelo CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), responsável por diretrizes ligadas à simplificação e legalização de atividades econômicas.
A pesquisa mineral sem guia de utilização ocorre em fases iniciais de investigação de uma área, antes da eventual produção mineral. Nessa etapa, empresas buscam levantar informações sobre o potencial geológico de determinado local, sem autorização para aproveitamento econômico do minério.
Pela proposta aprovada pelo CNPM, a dispensa de licenciamento ambiental só valeria quando a atividade não implicar abertura de acessos ou praças no ambiente pesquisado, supressão de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, ou impacto ao patrimônio espeleológico, como cavernas e cavidades naturais.
O objetivo do governo é uniformizar a classificação de risco entre entes federativos que ainda não definiram regras específicas para a pesquisa mineral sem guia de utilização. A avaliação é que a falta de padronização aumenta a insegurança regulatória, amplia prazos de tramitação e pode afastar investimentos em fases iniciais de exploração mineral.
“Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), a expectativa é que a uniformização reduza o tempo de tramitação de processos, estimule a pesquisa mineral de baixo impacto e dê mais previsibilidade a investidores.
A proposta ainda não entra em vigor automaticamente. O texto segue agora para avaliação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Receita Federal do Brasil, órgãos responsáveis pela gestão do CGSIM, que deverão deliberar sobre eventual edição de resolução.
A medida faz parte de uma agenda mais ampla do governo para reduzir entraves administrativos na mineração. Na mesma reunião, o CNPM também aprovou diretrizes sobre áreas minerárias ociosas, financiamento de mapeamentos geológicos e avaliação do papel do urânio em programas estratégicos de energia e defesa.