O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara do projeto que cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, afirmou nesta terça-feira (30) que o governo federal já trabalha na regulamentação do novo conselho previsto no texto.
A declaração foi feita durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração, em meio às discussões sobre o desenho institucional da política mineral brasileira e as demandas do setor privado por regras mais claras.
“Posso revelar que o governo está trabalhando nessa regulamentação. O fato de o projeto estar no Senado não significa que está parado. A regulamentação está caminhando e está sendo feita”, disse Jardim.
O projeto aprovado pela Câmara cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção.
Pela proposta, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após a aprovação definitiva.
Caberá ao conselho definir prioridades, acompanhar projetos estratégicos, orientar instrumentos de apoio ao setor e participar da classificação de substâncias consideradas críticas e estratégicas.
Na prática, também terá poder de veto sobre operações consideradas sensíveis, ao analisar projetos, contratos e movimentações envolvendo minerais críticos e estratégicos.
O desenho do conselho virou um dos principais pontos de atenção para empresas e investidores. Representantes do setor privado defendem critérios objetivos para evitar que o novo colegiado se transforme em uma instância de análise ampla sobre contratos, projetos e decisões empresariais de menor porte.
Jardim afirmou que a regulamentação deverá deixar claro que o conselho não será usado para examinar pequenos projetos ou operações corriqueiras. Segundo ele, a intenção é concentrar a atuação em grandes empreendimentos, com impacto estratégico para o país.
A avaliação do relator é que o modelo precisa combinar controle, previsibilidade e velocidade. Para Jardim, o conselho deve ser capaz de dar tratamento adequado a projetos relevantes, mas sem criar um novo gargalo burocrático para o setor mineral.
O tema é sensível porque o texto aprovado pela Câmara ampliou o papel do governo na coordenação da cadeia de minerais críticos.
Empresas do setor apoiam a criação de uma política nacional para minerais críticos, mas cobram aperfeiçoamentos no Senado. Entre as principais demandas estão a definição clara de quais minerais entram na lista, quais tipos de projetos passarão pelo conselho e quais critérios serão usados para análise de operações sensíveis.
A discussão ocorre em um momento em que o Brasil tenta ampliar sua presença nas cadeias globais de minerais usados em baterias, energia renovável, fertilizantes, defesa, semicondutores e tecnologias avançadas.
O país tem reservas relevantes, mas ainda busca aumentar sua participação em etapas de maior valor agregado, como processamento, refino, transformação industrial e produção de componentes. Para isso, governo e setor privado avaliam que será necessário combinar financiamento, segurança jurídica, licenciamento ambiental previsível e regras claras para atração de capital.
O CNN Talks: Nova Era da Mineração reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os caminhos da mineração brasileira em uma nova fase de disputa global por minerais críticos, transição energética e segurança das cadeias de suprimento.
O encontro ocorre em um momento em que o Brasil tenta transformar sua vantagem geológica em protagonismo econômico, industrial e diplomático, com debates sobre financiamento, licenciamento ambiental, inovação, sustentabilidade, rastreabilidade, agregação de valor e maior participação do país nas etapas mais nobres da cadeia mineral.