A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu duas decisões de grande repercussão nesta terça-feira (30).
A Corte abriu caminho para que estados americanos proíbam a participação de atletas transgêneros em equipes esportivas femininas, ao mesmo tempo em que rejeitou a tentativa de eliminar o direito à cidadania por nascimento em solo norte-americano.
Atletas trans e esportes femininos
A Suprema Corte julgou especificamente os casos de dois estados — West Virginia e Idaho — que possuem leis proibindo estudantes transgêneros de integrarem equipes esportivas femininas.
A decisão, tomada por 6 votos a 3 seguindo divisões ideológicas, deve servir como precedente para mais da metade dos estados norte-americanos que já contam com algum tipo de legislação restritiva nesse sentido.
Segundo Mariana Janjácomo, correspondente da CNN direto de Washington, o tema tem sido uma bandeira recorrente de Donald Trump, que frequentemente o menciona mesmo ao tratar de outros assuntos.
A decisão sobre atletas trans se soma a outras medidas adotadas anteriormente, como a permissão para que estados tenham leis proibindo tratamentos hormonais para menores de idade e a proibição de pessoas trans servirem no exército dos Estados Unidos.
“Essa tem sido uma bandeira muito importante para Donald Trump, que fala sempre sobre esse assunto”, destacou Mariana Janjácomo.
Direito à cidadania por nascimento é mantido
Em contrapartida, a Suprema Corte derrubou a ordem executiva assinada por Donald Trump que pretendia eliminar o direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes nascidos em território dos Estados Unidos.
A Corte considerou a medida inconstitucional, uma vez que a 14ª Emenda da Constituição americana garante a cidadania a todos os nascidos no país. A ordem executiva de Trump afetaria não apenas filhos de imigrantes sem documentação, mas também de estrangeiros com visto temporário de trabalho ou estudo.
Após a decisão, Donald Trump foi às redes sociais afirmar que a manutenção do direito à cidadania por nascimento representa “uma grande vitória para a China“.
Segundo Trump, cidadãos chineses praticam o que ele chama de “turismo de nascimento”, vindo aos Estados Unidos nos estágios finais da gravidez para que seus filhos sejam considerados norte-americanos. Trump também declarou que agora cabe ao Congresso agir sobre o tema.
Análise: Suprema Corte e os limites constitucionais
O analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna avaliou que a Suprema Corte tem mantido um padrão claro: quando uma questão está diretamente prevista na Constituição, a Corte não interpreta a norma de acordo com os interesses de Donald Trump.
“Quando esbarra diretamente numa questão constitucional, a Suprema Corte não consegue atender ao presidente Trump”, afirmou Sant’Anna.
Ele ressaltou que, dos nove juízes da Corte, seis são conservadores — três deles nomeados pelo próprio Trump — e apenas três são liberais, o que torna a composição amplamente favorável ao atual governo em muitos temas.
Para Sant’Anna, alterar o direito à cidadania por nascimento exigiria uma emenda constitucional, o que requer dois terços dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
O analista destacou ainda que seria necessário derrubar o chamado filibuster — mecanismo de obstrução que exige 60 senadores para ser superado —, e os republicanos contam atualmente com apenas 53 cadeiras.
“Não há como imaginar que sete senadores democratas adeririam a essa tese de acabar com o direito de cidadania por nascimento”, concluiu Sant’Anna, acrescentando que, nas próximas eleições de meio de mandato, a maioria republicana tende a se reduzir.