O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (30) um decreto para modernizar as regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas existentes no Brasil, em uma tentativa de reduzir a insegurança jurídica em processos de licenciamento ambiental que envolvem mineração, energia e infraestrutura.
A medida foi apresentada durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração. O texto foi construído pelo MME (Ministério de Minas e Energia) em conjunto com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e outros órgãos ambientais.
Na prática, o decreto atualiza os critérios técnicos usados para classificar cavidades naturais subterrâneas, categoria que inclui cavernas, grutas, lapas, abismos, furnas e outras formações naturais. A mudança busca reduzir a margem de interpretação nos processos de licenciamento ambiental.
Silveira, afirmou que o decreto sobre cavidades naturais subterrâneas deve ser anunciado nos próximos dias e terá como objetivo dar mais previsibilidade ao licenciamento ambiental.
Segundo ele, o texto busca evitar que empreendimentos fiquem paralisados por prazo indeterminado enquanto aguardam manifestação de órgãos ambientais sobre a classificação de cavidades.
Um dos pontos citados pelo ministro é o tratamento dado às chamadas cavidades oclusas, formações sem abertura aparente ou que dependem de confirmação técnica durante os estudos ambientais.
Pela avaliação de Silveira, em alguns casos, o simples entendimento de que poderia haver uma cavidade desse tipo era suficiente para travar empreendimentos, mesmo sem uma decisão final do ICMBio.
O ministro argumentou que o problema não estava apenas na proteção das cavidades, mas na ausência de prazo para análise.
Segundo ele, o ICMBio não tinha limite definido para se manifestar, o que, em um cenário de falta de pessoal e acúmulo de processos, gerava paralisações por tempo indeterminado. A proposta do decreto, de acordo com Silveira, é estabelecer prazo de 30 dias para manifestação do órgão.
A avaliação do ministro é que a mudança pode destravar de 30% a 35% do setor mineral brasileiro, com impacto especialmente em projetos de minério de ferro e calcário.
Ele defendeu que a medida será equilibrada e evitará problemas jurídicos semelhantes aos enfrentados pelo decreto editado no governo anterior, que teve trechos questionados.
“Vamos fazer nas próximas semanas um gol de placa. Vamos nos próximos dias anunciar o decreto de cavidade. Um decreto equilibrado, que não tenha o risco que correu o governo anterior”, disse Silveira durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração.
Hoje, as cavidades são avaliadas conforme seu grau de relevância. As de maior importância ambiental, científica, cultural ou paisagística têm proteção mais rígida. Em outros casos, a legislação permite intervenção mediante autorização, estudos técnicos e medidas de compensação.
O ponto mais sensível está justamente na classificação. Integrantes do setor mineral afirmam que a falta de critérios mais objetivos abriu espaço para interpretações divergentes entre órgãos ambientais, consultorias e empreendedores, o que alongou análises, elevou custos e, em alguns casos, inviabilizou projetos.
A avaliação do governo é que a nova norma não reduz a proteção das cavidades mais relevantes, mas atualiza metodologias e cria parâmetros mais claros para a tomada de decisão. A intenção é separar, com maior precisão técnica, formações que exigem proteção integral daquelas que podem ser compatibilizadas com empreendimentos sujeitos a licenciamento.
O tema é considerado estratégico porque não afeta apenas a mineração. Cavidades naturais subterrâneas podem ser identificadas em áreas de expansão de ferrovias, rodovias, linhas de transmissão, hidrelétricas, projetos de energia e obras de infraestrutura.
No setor mineral, porém, o impacto tende a ser mais direto. A presença de cavidades em áreas com potencial de exploração pode alterar cronogramas, exigir novos estudos, mudar o desenho de projetos ou impedir o avanço de determinadas frentes de lavra.
A discussão ganhou relevância em um momento em que o Brasil tenta ampliar sua participação na cadeia global de minerais críticos, usados em setores como transição energética, tecnologia, defesa, fertilizantes e eletrificação da economia.
O governo avalia que a previsibilidade regulatória é uma das condições para atrair investimentos de longo prazo. Empresas do setor afirmam que projetos minerais exigem alto volume de capital, anos de pesquisa e licenciamento complexo antes do início da operação.
Ao mesmo tempo, a proteção das cavidades é tratada por ambientalistas, pesquisadores e órgãos de controle como um tema sensível. Essas formações podem abrigar patrimônio geológico, recursos hídricos, espécies raras, vestígios arqueológicos e registros importantes para estudos científicos.
Por isso, a tentativa do governo é apresentar o decreto como uma atualização técnica, e não como uma flexibilização ampla da proteção ambiental. A medida busca criar uma regra mais previsível para empreendedores, investidores, órgãos ambientais e poder público.
Presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário afirmou à CNN Brasil que a discussão sobre cavidades é antiga e que a abertura de uma nova etapa no debate é positiva. Ele ponderou, no entanto, que ainda é preciso aguardar a publicação oficial do decreto para avaliar o conteúdo da medida.
“A discussão sobre cavidades é muito antiga, e que ela tenha um avanço, uma nova etapa, é muito bom. Isso, em si, já mostra um espaço para o debate. Agora, é muito importante que ela seja feita, como a gente espera que será, baseada em critérios técnicos, tecnicamente bem embasada, para garantir a preservação das cavidades naturais necessárias e, ao mesmo tempo, viabilizar a atividade econômica”, disse Cesário.
O CNN Talks: Nova Era da Mineração reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os caminhos da mineração brasileira em uma nova fase de disputa global por minerais críticos, transição energética e segurança das cadeias de suprimento.
O encontro ocorre em um momento em que o Brasil tenta transformar sua vantagem geológica em protagonismo econômico, industrial e diplomático, com debates sobre financiamento, licenciamento ambiental, inovação, sustentabilidade, rastreabilidade, agregação de valor e maior participação do país nas etapas mais nobres da cadeia mineral.
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