O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) o uso de Inteligência Artificial para ajudar o Judiciário a identificar condutas processuais abusivas e prevenir a chamada litigância predatória.
A declaração foi dada durante o lançamento do Projeto Atalaia, no CNJ. A plataforma usará Inteligência Artificial para mapear, em escala nacional, padrões de litigância no país.
Em discurso, Fachin afirmou que o Brasil convive com um volume elevado de ações judiciais em tramitação. Segundo ele, o país tem atualmente cerca de 75 milhões de processos.
“O Brasil continua, neste momento, com 75 milhões de processos. Se olharmos para a população brasileira, ou para a população eleitoralmente ativa, nós podemos dizer que há praticamente um processo para cada duas pessoas entre eleitores e eleitoras do Brasil”, disse.
Dados consolidados pelo CNJ mostram que o Poder Judiciário entrou em 2026 com 75.011.830 processos pendentes. O número representa uma queda em relação a 2024, quando havia 79.058.580 processos pendentes. Em 2023, o estoque era ainda maior: 84.374.909 ações em tramitação.
Para Fachin, o volume de processos deve ser visto como sinal de que a resposta do Estado ainda precisa melhorar.
“Isso deve ser visto como uma resposta ainda ineficiente do Estado brasileiro. E nós precisamos de parceria e união com pessoas no ambiente público e privado que querem fazer esse país dar certo”, afirmou.
O Projeto Atalaia foi apresentado como uma ferramenta para auxiliar tribunais na identificação de demandas artificiais, condutas processuais abusivas e padrões de judicialização em massa.
O ministro ressaltou, no entanto, que o uso de Inteligência Artificial não substitui a atuação de magistrados. Segundo ele, a validação final continuará sendo responsabilidade de juízes e juízas.
“Nenhuma inteligência, por mais sofisticada que seja, pode prescindir da independência funcional. No centro da decisão permanece a pessoa humana”, afirmou.