O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) a MP (Medida Provisória) que institui o programa Desenrola Adimplentes, focado em renegociar com menores juros empréstimos tomados por trabalhadores informais.
Além das regras gerais já anunciadas, o texto informa que as condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras da linha de crédito serão estabelecidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O Ministério da Fazenda também irá estabelecer os montantes a serem repassados a cada agente financeiro.
O governo federal havia anunciado ainda nesta segunda-feira (29) novas medidas para aliviar as dívidas das famílias que estão com as contas em dia.
O Desenrola para adimplentes será implementado menos de dois meses após a equipe econômica ter lançado um programa de renegociação de dívidas para inadimplentes.
A partir da MP, o governo federal lançou a linha de crédito subsidiado voltada aos trabalhadores informais, público ainda não contemplado por iniciativas anteriores e que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
O Desenrola Adimplentes será restrito a informais com saldo devedor de até R$ 15 mil em empréstimos na modalidade de crédito pessoal sem garantia. Eles também deverão ter, no mínimo, quatro parcelas pagas até o dia anterior à data da publicação desta Medida Provisória.
Também poderão se beneficiar da medida trabalhadores que tiverem parcelas vencidas ou com atraso não superior a 90 dias até o dia anterior à data da publicação da MP.
Fies
A MP também institui o Fies Empreendedorismo, uma linha de crédito para beneficiários do Fies que estão com as contas em dia.
A iniciativa é direcionada a egressos adimplentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil.
O objetivo é oferecer crédito para estudantes recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras.
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