Com a chegada das fases decisivas da Copa do Mundo de 2026, o clima de torcida costuma invadir os escritórios e ambientes de trabalho ao redor do país. No entanto, surge a dúvida: o trabalhador tem o direito de usar a camisa do Brasil durante o expediente?
A resposta é: depende da política interna da empresa. O principal fundamento legal para a questão é o Artigo 456-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista de 2017.
O texto determina que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio de trabalho. Isso confere à empresa o direito de estabelecer um dress code que considere adequado à sua cultura corporativa e às suas atividades.
A CNN Brasil ouviu especialistas no assunto e te explica detalhes sobre a questão.
Dress code e poder da empresa
A advogada Fernanda Garcez, especialista em Direito do Trabalho, detalha o alcance da norma. Segundo ela, o artigo fala expressamente sobre o poder da empresa de definir o padrão de vestimenta do empregado.
“Estabelecer o dress code vale para o atendimento a clientes, o trânsito interno nas dependências da empresa ou até mesmo em trabalhos de home office que você tem que ligar a câmera para fazer reunião”, explica Garcez.
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Portanto, mesmo que o funcionário esteja em trabalho remoto, a empresa pode exigir uma “roupa profissional” ou neutra, vetando trajes, se assim desejar.
Posso ser punido?
O descumprimento das normas de vestimenta estabelecidas pela companhia não é apenas uma quebra de etiqueta, mas uma violação de regras com a empresa. Segundo a advogada, as medidas cautelares devem ser graduais:
“Caso o empregado viole essa regra, ele pode sofrer sanções disciplinares. Poderia, por exemplo, levar uma advertência ou, eventualmente, no caso de reincidência, uma suspensão. A depender da reiteração da falta, a prática pode ser classificada como ato de insubordinação, porque estaria violando uma ordem expressa do empregador”, alerta a especialista.
No entanto, de acordo com o advogado Marcel Cordeiro, “a regra precisa ser razoável, objetiva e aplicada de forma igualitária. Se decidir proibir o uso da camisa, o ideal é comunicar previamente, de forma clara, quais são as regras de vestimenta para o dia do jogo.”
Dica para o trabalhador
Se a empresa não possui uma política de vestimenta formalizada ou uniforme obrigatório, o uso da camisa do Brasil tende a ser mais aceitável, mas nunca deve ser presumido.
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A recomendação dos especialistas é que o funcionário consulte previamente o setor de Recursos Humanos ou o gestor direto do departamento em que trabalha.
Muitas organizações optam por liberar o traje despojado como uma estratégia de engajamento, mas o alinhamento prévio evita constrangimentos e medidas disciplinares.