Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentaram voto conjunto nesta sexta-feira (26) para permitir o pagamento de verbas indenizatórias adquiridas antes da decisão da Corte que limitou os chamados “penduricalhos” no Judiciário.
Pelo entendimento dos ministros, podem ser pagos os valores referentes a férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes do julgamento. Os pagamentos, no entanto, devem respeitar o limite de 35% do subsídio do magistrado ou membro do Ministério Público para o conjunto das verbas indenizatórias.
O STF começou a analisar, em plenário virtual, mais de 20 recursos apresentados contra a decisão que estabeleceu limites para o pagamento desses benefícios. Por se tratar de um voto conjunto, o placar já começou em 4×0 a favor do entendimento dos ministros. São necessários seis votos para conslidar uma maioria.
Em atualização